Legislação
Lei 12.631, de 11/05/2012
Art. 2º
Art. 2º
- Os objetivos do Dia Nacional das Hemoglobinopatias são:
I - estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias;
II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias;
III - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores de hemoglobinopatias;
IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados às hemoglobinopatias.
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