Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2024 - 153 normas e 1.503 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/05/2024
Decreto 12.009, de 01/05/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 31/01/2019). Convenção internacional. Convenção 189/OIT. Convenção 201/OIT. Trabalhista. Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (201), da Organização Internacional do Trabalho.
Diário Oficial de 30/04/2024
Decreto 12.008, de 30/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Diário Oficial de 25/04/2024
Decreto 12.006, de 25/04/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei 14.643, de 2/08/2023.
Diário Oficial de 24/04/2024
Decreto 12.004, de 24/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Diário Oficial de 24/04/2024
Decreto 12.003, de 08/05/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.691, de 5/09/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 23/04/2024
Decreto 12.002, de 01/06/2024 - Arts.78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
Diário Oficial de 19/04/2024
Decreto 12.001, de 18/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Diário Oficial de 19/04/2024
Decreto 12.000, de 18/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Decreto 11.999, de 17/04/2024 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.