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Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.667, de 11/01/2012 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Vigência externa em 14/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Diário Oficial de 17/01/2012
Decreto 7.670, de 16/01/2012 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, e do Decreto 88.066, de 26/01/1983, e Decreto 5.820, de 29/06/2006.
Diário Oficial de 23/01/2012
Decreto 7.674, de 20/01/2012 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
Diário Oficial de 23/01/2012
Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Arts.EMENTA 1 2 3 10 17 22 23 32 38 48 49 50 51 52 54 55
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.189, de 17/01/2014). (Vigência em 30/01/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 17/02/2012
Decreto 7.680, de 17/02/2012 - Arts.8 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/02/2012
Decreto 7.682, de 28/02/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Altera o Decreto 7.538, de 01/08/2011, para alterar o rol de grandes eventos abrangidos pelas competências da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 02/03/2012
Decreto 7.687, de 01/03/2012 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 29/01/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, firmado em Brasília, em 06/11/2008.
Diário Oficial de 05/03/2012
Decreto 7.688, de 02/03/2012 - Arts.EMENTA 1 3 5 8 17-A 18 20 23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.579, de 26/11/2015. Vigência em 17/12/2015). (Vigência em 19/03/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera o Anexo II do Decreto 5.135, de 07/07/2004, os Anexos I e II do Decreto 6.188, de 17/08/2007, e os Anexos I e II do Decreto 7.480, de 16/05/2011.
Diário Oficial de 05/03/2012
Decreto 7.689, de 02/03/2012 - Arts.2 3 4 6 7 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.193, de 27/12/2019, art. 11). Administrativo. Servidor público. Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.690, de 02/03/2012 - Arts.EMENTA 1 3 4 5 35 36 37 39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.005, de 14/03/2017). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.691, de 02/03/2012 - Arts.EMENTA 5 15 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.005, de 14/03/2017. Vigência em 27/03/2017). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.692, de 02/03/2012 - Arts.EMENTA 3 6 10 12 16 18 26
EMENTA: (Revogdo pelo Decreto 8.976, de 30/01/2017. Vigência em 07/03/2017). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.694, de 02/03/2012 - Arts.6 9 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.894, de 01/03/2016). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 07/03/2012
Decreto 7.696, de 06/03/2012 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.003, de 13/03/2017. Vigência em 31/03/2017). (Vigência em 21/03/2012). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.482, de 16/05/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 16/03/2012
Decreto 7.701, de 15/03/2012 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2012). Administrativo. Forças Armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2012.
Diário Oficial de 16/03/2012
Decreto 7.702, de 15/03/2012 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2012). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.
Diário Oficial de 22/03/2012
Decreto 7.704, de 21/03/2012 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.
Diário Oficial de 03/04/2012
Decreto 7.708, de 02/04/2012 - Arts.47 57
EMENTA: Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
Diário Oficial de 04/04/2012
Decreto 7.710, de 03/04/2012 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.
Diário Oficial de 05/04/2012
Decreto 7.717, de 04/04/2012 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.687, de 04/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.694, de 02/03/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.894, de 01/03/2016). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 05/04/2012
Decreto 7.717, de 04/04/2012 - Arts.4 5 8 19 21 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.687, de 04/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes.
Diário Oficial de 23/04/2012
Decreto 7.722, de 20/04/2012 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções 1.540 (2004), e 1.977 (2011), adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28/04/2004 e em 20/04/2011, as quais dispõem sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massa e sobre a vigência do Comitê 1540.
Diário Oficial de 16/05/2012
Decreto 7.724, de 16/05/2012 - Arts.EMENTA 7 13 30 32 52 53 66 68 69 70
EMENTA: (Vigência em 16/05/2012). Administrativo. Constitucional. Regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do caput do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88. [[CF/88, art. 5º. CF/88, art. 37. CF/88, art. 216.]]
Diário Oficial de 25/05/2012
Decreto 7.727, de 24/05/2012 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.919, de 14/02/2013). Administrativo. Servidor público. Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei 12.528, de 18/11/2011.
Diário Oficial de 28/05/2012
Decreto 7.729, de 25/05/2012 - Arts.24 25
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta as disposições da Lei 12.599, de 23/03/2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2012
Decreto 7.738, de 28/05/2012 - Arts.1 11 12 16 18 24
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decs. 6.061, de 15/03/2007, 2.181, de 20/03/1997, e no 1.306, de 09/11/1994.
Diário Oficial de 01/06/2012
Decreto 7.743, de 31/05/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.837, de 17/08/2016). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
Diário Oficial de 29/05/2012
Decreto 7.738, de 28/05/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decs. 6.061, de 15/03/2007, 2.181, de 20/03/1997, e no 1.306, de 09/11/1994.
Diário Oficial de 01/06/2012
Decreto 7.743, de 31/05/2012 - Arts.1 3 19 26 27 28 29 30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.837, de 17/08/2016). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
Diário Oficial de 06/06/2012
Decreto 7.747, de 05/06/2012 - Arts.6 9
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/06/2012
Decreto 7.748, de 06/06/2012 - Arts.EMENTA 6 18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.297, de 15/08/2014). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.
Diário Oficial de 15/06/2012
Decreto 7.752, de 14/06/2012 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 28/04/1965). Convenção internacional. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955.
Diário Oficial de 20/06/2012
Decreto 7.761, de 19/06/2012 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevidéu, firmado em La Paz, em 17/12/2007.
Diário Oficial de 26/06/2012
Decreto 7.765, de 25/06/2012 - Arts.EMENTA 1 3 9 10 11 12 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.030, de 20/06/2013. Vigência em 05/07/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 05/07/2012
Decreto 7.775, de 04/07/2012 - Arts.1 41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.880, de 02/12/2021, art. 39. Revogação para o art. 19 em 01/01/2022). Administrativo. Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e o Capítulo III da Lei 12.512, de 14/10/2011, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2012
Decreto 7.778, de 27/07/2012 - Arts.10 14 15 16 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.009, de 23/03/2017. Vigência em 30/03/2017). (Vigência em 01/08/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.
Diário Oficial de 07/08/2012
Decreto 7.784, de 07/08/2012 - Arts.1 3 9 10 14 18 24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.829, de 03/08/2016). (Revogado pelo Decreto 8.774, de 11/05/2016. Vigência em 02/06/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.
Diário Oficial de 30/07/2012
Decreto 7.778, de 27/07/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.009, de 23/03/2017. Vigência em 30/03/2017). (Vigência em 01/08/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.
Diário Oficial de 07/08/2012
Decreto 7.784, de 07/08/2012 - Arts.EMENTA 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.829, de 03/08/2016). (Revogado pelo Decreto 8.774, de 11/05/2016. Vigência em 02/06/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.
Decreto 7.797, de 30/08/2012 - Arts.EMENTA 1 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.065, de 07/08/2013. Vigência em 22/08/2013). (Vigência em 14/09/2012. Exceto para o art. 6º). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.