Legislação
Decreto 10.468, de 18/08/2020
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.013/2017:
I - o inciso VII do caput do art. 16; [[Decreto 9.013/2017, art. 16.]]
II - do art. 21: [[Decreto 9.013/2017, art. 21.]]
a) o inciso IV caput; e
b) o § 4º;
III - do art. 22: [[Decreto 9.013/2017, art. 22.]]
a) o inciso I do caput; e
b) o § 1º;
IV - o Capítulo VII do Título II; [[Decreto 9.013/2017, art. 24.]]
V - o parágrafo único do art. 28; [[Decreto 9.013/2017, art. 28.]]
VI - o § 1º do art. 35; [[Decreto 9.013/2017, art. 35.]]
VII - o art. 47; [[Decreto 9.013/2017, art. 47.]]
VIII - o art. 79; [[Decreto 9.013/2017, art. 79.]]
IX - o art. 94; [[Decreto 9.013/2017, art. 94.]]
X - o art. 104; [[Decreto 9.013/2017, art. 104.]]
XI - o inciso VI do parágrafo único do art. 137; [[Decreto 9.013/2017, art. 137.]]
XII - os § 1º a § 3º do art. 165; [[Decreto 9.013/2017, art. 165.]]
XIII - os § 3º e § 4º do art. 185; [[Decreto 9.013/2017, art. 185.]]
XIV - o parágrafo único do art. 198; [[Decreto 9.013/2017, art. 198.]]
XV - o parágrafo único do art. 204; [[Decreto 9.013/2017, art. 204.]]
XVI - o art. 215; [[Decreto 9.013/2017, art. 215.]]
XVII - § 2º do art. 240; [[Decreto 9.013/2017, art. 240.]]
XVIII - inciso III do caput do art. 258; [[Decreto 9.013/2017, art. 258.]]
XIX - o parágrafo único do art. 267; [[Decreto 9.013/2017, art. 267.]]
XX - o parágrafo único do art. 322; [[Decreto 9.013/2017, art. 322.]]
XXI - o art. 323; [[Decreto 9.013/2017, art. 323.]]
XXII - o art. 327; [[Decreto 9.013/2017, art. 327.]]
XXIII - o art. 331; [[Decreto 9.013/2017, art. 331.]]
XXIV - o § 2º do art. 332; [[Decreto 9.013/2017, art. 332.]]
XXV - a Seção II do Capítulo III do Título VI; [[Decreto 9.013/2017, art. 350. Decreto 9.013/2017, art. 351.]]
XXVI - os § 2º e § 3º do art. 427; [[Decreto 9.013/2017, art. 427.]]
XXVII - o inciso III do caput do art. 428; [[Decreto 9.013/2017, art. 428.]]
XXVIII - o § 1º do art. 434; [[Decreto 9.013/2017, art. 434.]]
XXIX - o parágrafo único do art. 442; [[Decreto 9.013/2017, art. 442.]]
XXX - o § 2º do art. 492; [[Decreto 9.013/2017, art. 492.]]
XXXI - o § 2º do art. 493; [[Decreto 9.013/2017, art. 493.]]
XXXII - o inciso XXVII do caput do art. 496; [[Decreto 9.013/2017, art. 496.]]
XXXIII - os incisos VI e IX do caput do art. 497; [[Decreto 9.013/2017, art. 497.]]
XXXIV - o inciso I do caput do art. 502; [[Decreto 9.013/2017, art. 502.]]
XXXV - o parágrafo único do art. 504; [[Decreto 9.013/2017, art. 504.]]
XXXVI - os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do art. 513; [[Decreto 9.013/2017, art. 513.]]
XXXVII - os incisos IX, XV e XVII do caput do art. 514; [[Decreto 9.013/2017, art. 514.]]
XXXVIII - os inciso V, VII, X e XI do caput do art. 515; [[Decreto 9.013/2017, art. 515.]]
XXXIX - o art. 516; [[Decreto 9.013/2017, art. 516.]]
XL - o inciso I do caput do art. 519; e [[Decreto 9.013/2017, art. 519.]]
XLI - o art. 523. [[Decreto 9.013/2017, art. 523.]]
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