Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.818, de 27/09/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/09/2021). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo. [[Lei 14.133/2021, art. 20.]]
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.817, de 27/09/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.285, de 13/12/2022. Vigência em 28/12/2022). (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.374, de 26/05/2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.816, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.133, de 26/11/2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.815, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 04/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.937, de 24/07/2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.814, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/10/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas sobre Serviços Aéreos, firmado em Nassau, em 7/12/2016.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.813, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 13/06/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, firmado em Brasília, em 8/07/2013.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.812, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.177, de 16/12/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.811, de 27/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 6.187, de 14/08/2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.
Diário Oficial de 28/09/2021
Decreto 10.810, de 27/09/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 06/10/2021). (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 24/09/2021
Decreto 10.809, de 23/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/07/2021). Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8/07/2019.
Diário Oficial de 24/09/2021
Decreto 10.808, de 23/09/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.350, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 15/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.675, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 24/09/2021
Decreto 10.807, de 23/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 3.500, de 9/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
Diário Oficial de 24/09/2021
Decreto 10.806, de 23/09/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Servidor público. Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto 9.570, de 20/11/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/09/2021
Medida Provisória 1.071, de 22/09/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 02/03/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 10/03/2022. DOU 11/03/2022). Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.
Diário Oficial de 23/09/2021
Lei Complementar 183, de 22/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a Lei Complementar 116, de 31/07/2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Diário Oficial de 23/09/2021
Decreto 10.805, de 22/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.918, de14/02/2024, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 10.509, de 6/10/2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 23/09/2021
Decreto 10.804, de 22/09/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/11/2021). Administrativo. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, e o Decreto 8.139, de 7/11/2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão.
Diário Oficial de 20/09/2021
Lei 14.205, de 17/09/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Esportes. Trabalhista. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Lei 14.204, de 16/09/2021 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-C 7-B 7-A 7 6-A 6 5 4 3-B 3-A 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.042, de 14/04/2021). Administrativo. Servidor público. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei 11.526, de 4/10/2007; e revoga dispositivos da Lei 8.216, de 13/08/1991, da Lei 8.460, de 17/09/1992, da Lei 9.028, de 12/04/1995, da Lei 9.625, de 7/04/1998, da Lei 9.649, de 27/05/1998, da Lei 10.480, de 2/07/2002, da Lei 10.556, de 13/11/2002, da Lei 10.667, de 14/05/2003, da Lei 10.682, de 28/05/2003, da Lei 11.355, de 19/10/2006, da Lei 11.357, de 19/10/2006, da Lei 11.907, de 2/02/2009, e da Lei 13.346, de 10/10/2016, e da Medida Provisória 2.229-43, de 6/09/2001.