Legislação
Decreto 10.806, de 23/09/2021
- (Revogado pelo Decreto 10.998, de 14/03/2022, art. 1º. Vigência em 05/04/2022).
Redação anterior (original): [Art. 6º - Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: um DAS 102.4; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa: um DAS 101.4.]
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