Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 10/04/2024
Medida Provisória 1.212, de 09/04/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/2024
Decreto 11.984, de 09/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.605, de 14/10/2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
Diário Oficial de 09/04/2024
Instrução Normativa RFB 2.185, de 05/04/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Diário Oficial de 09/04/2024
Lei 14.837, de 08/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Diário Oficial de 09/04/2024
Lei 14.836, de 08/04/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.982, de 09/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (retificado no DOU de 10/4/2024). Administrativo. Altera o Decreto 11.515, de 2/05/2023, que revoga o Decreto 9.731, de 16/03/2019.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.981, de 08/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 72.021, de 28/03/1973, para incluir a atuação no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas no rol de atividades permanentes.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.980, de 08/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36 (31PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelo Estado Plurinacional da Bolívia.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.979, de 08/04/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.354, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.978, de 08/04/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.976, de 04/04/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.975, de 01/04/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.631, de 11/08/2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.974, de 01/04/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.973, de 01/04/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.356, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.972, de 01/04/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Decreto 11.971, de 01/04/2024 - Arts.14 13 12 11 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 16.]]