Legislação

Decreto 11.978, de 08/04/2024

Art. 5º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 5º

- Ficam revogados:

I - os incisos V e VI do caput do art. 25 do Anexo I ao Decreto 11.353/2023; [[Decreto 11.353/2023, art. 25.]]

II - o art. 4º do Decreto 11.398, de 21/01/2023, na parte em que altera o inciso I do caput do art. 35-B do Decreto 11.353/2023; e [[Decreto 11.398/2023, art. 4º. Decreto 11.353/2023, art. 35-B.]]

III - os seguintes dispositivos do Decreto 11.869, de 28/12/2023:

a) o art. 3º; [[Decreto 11.869/2023, art. 3º.]]

b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.353/2023: [[Decreto 11.869/2023, art. 4º.]]

1. do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 11.353/2023, art. 2º.]]

1.1. os itens 6 e 7 da alínea [b];

1.2. a alínea [d]; e

1.3. a alínea [e]; e

2. os incisos V a VII do caput do art. 25; e [[Decreto 11.353/2023, art. 25.]]

c) o Anexo II.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já