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Relação de Decreto de 2022 - 392 normas e 4.689 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/03/2022
Decreto 11.014, de 29/03/2022 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/04/2022). Administrativo. Registro público. Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. [[CTB, art. 115.]]
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.013, de 29/03/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.852, de 08/11/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.012, de 28/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.154, de 16/12/2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.011, de 28/03/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/04/2022). Administrativo. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei 11.440, de 29/12/2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. [[Lei 11.440/2006, art. 56. Lei 11.440/2006, art. 57.]]
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.010, de 28/03/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.984, de 8/04/2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2022
Decreto 11.008, de 25/03/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º do art. 7º da Lei 9.613, de 3/03/1998, para estabelecer a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em processos de competência da justiça federal nos crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores. [[Lei 9.613/1998, art. 7º.]]
Diário Oficial de 25/03/2022
Decreto 11.006, de 24/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/09/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado em Brasília, em 14/09/2017.
Diário Oficial de 22/03/2022
Decreto 11.005, de 21/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/03/2022
Decreto 11.002, de 17/03/2022 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/06/2022). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Regulamenta a Lei 13.954, de 16/12/2019, e a Medida Provisória 2215-10, de 31/08/2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
Diário Oficial de 18/03/2022
Decreto 11.001, de 17/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, o imóvel que menciona, localizado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 18/03/2022
Decreto 10.999, de 17/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.
Decreto 10.998, de 15/03/2022 - Arts.74 73 72 71
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.337, de 01/01/2023. Revogação os arts. art. 1º ao art. 7º, e os Anexos I, II, III, IV e V, exceto, portanto os arts. 8º, 9º e 10 do Decreto. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 05/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto 5.874, de 15/08/2006.