Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86-A 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77-F 77-E 77-D 77-C 77-B 77-A 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67-E 67-D 67-C 67-B 67-A 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56-A 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44-A 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24-A 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 23/09/1997
Decreto 2.327, de 23/09/1997 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.711, de 29/05/2003). Administrativo. Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e dá outras providências.
Lei 9.497, de 11/09/1997 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.