Legislação
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 77-F
Capítulo VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (Ir para)
Art. 77-F- (VETADO).
Lei 14.304, de 23/02/2022, art. 4º (acrescenta o artigo. Vigência em 23/08/2022).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Retenção por Benfeitorias Contra Reintegração de Posse em Assentamento Rural
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com pedido de retenção por benfeitorias e preliminares, direcionado a trabalhadora rural em litígio fundiário, envolvendo o INCRA e ação de reintegração de posse.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Ação de Cancelamento de Contrato de Compra e Venda - Defenda Seus Direitos
Acesse nosso modelo de petição inicial para Ação de Cancelamento de Contrato de Compra e Venda e entenda como a legislação brasileira pode auxiliar na defesa dos seus direitos como consumidor. Saiba como iniciar um processo legal para cancelar um contrato e obter restituição de valores pagos.
Acesse aqui
