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Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.579 artigos encontrados

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    1990

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.023, de 12/04/1990 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 167, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.022, de 12/04/1990 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.021, de 12/04/1990 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.020, de 12/04/1990 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 108/2001). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 12/04/1990

Lei 8.019, de 11/04/1990 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 147, de 13/03/1990). Seguro-desemprego. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/04/1990

Lei 8.016, de 08/04/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o inc. II do art. 159 da CF/88.

Diário Oficial de 02/04/1990

Lei 8.010, de 29/03/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 141, de 07/03/1990). Tributário. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/03/1990

Lei 8.009, de 29/03/1990 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Diário Oficial de 23/03/1990

Lei 8.005, de 22/03/1990 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Correção monetária. Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.