Lei 8.021, de 12/04/1990

- (Revogado pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XXV. Vigência em 30/12/2022).

Redação anterior (original): [Art. 9º - Os estabelecimentos bancários autorizados a acolher depósitos de qualquer natureza deverão centralizar, em um único estabelecimento de sua rede de agências, as contas de não residentes no País.]