Pesquisa de Legislação

Legislação de 1981

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 11/05/1981

Lei 6.905, de 11/05/1981 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Loteria. Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1981

Lei 6.902, de 27/04/1981 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1981

Lei 6.900, de 14/04/1981 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP

Diário Oficial de 09/04/1981

Lei 6.899, de 08/04/1981 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Correção monetária. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências

Diário Oficial de 27/03/1981

Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Diário Oficial de 11/02/1981

Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 16/01/1981

Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.