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Legislação de 1981

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 16/09/1981

Lei 6.944, de 14/09/1981 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos no âmbito da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1981

Lei 6.941, de 14/09/1981 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Custas. Altera a Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei 6.850, de 12/11/80, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1981

Lei 6.938, de 31/08/1981 - Arts.21 20 19 18 17-Q 17-P 17-O 17-N 17-M 17-L 17-J 17-I 17-H 17-G 17-F 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9-C 9-B 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1981

Decreto 86.325, de 01/09/1981 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 6.924, de 29/06/1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1981

Decreto-lei 1.881, de 27/08/1981 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 1982). Tributário. Altera a Lei 5.172, de 25/10/66, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1981

Decreto 86.309, de 24/08/1981 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Vigência em 01/01/1982). Tributário. Reajuste os limites das faixas de números de habitantes de que trata o § 2º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/1966.

Diário Oficial de 16/07/1981

Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.

Diário Oficial de 15/07/1981

Lei 6.934, de 13/07/1981 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 6.894, de 16/12/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1981

Lei 6.932, de 07/07/1981 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Decreto 86.176, de 06/07/1981 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30

EMENTA: Turismo. Regulamenta a Lei 6.513, de 20/12/1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.