Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1942 - 18 normas e 141 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.
Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.
Diário Oficial de 03/10/1942
Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/09/1942
Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 01/08/1942
Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.
Diário Oficial de 02/04/1942
Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.
Diário Oficial de 04/03/1942
Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos
Diário Oficial de 14/02/1942
Decreto-lei 4.113, de 14/02/1942 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos
Diário Oficial de 15/01/1942
Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.