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Relação de Decreto-lei de 1942 - 18 normas e 141 artigos encontrados

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    1942

Diário Oficial de 07/11/1942

Decreto-lei 4.936, de 07/11/1942 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Diário Oficial de 03/10/1942

Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.1 0

EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 18/09/1942

Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 20/08/1942

Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1942

Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Diário Oficial de 16/07/1942

Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1942

Decreto-lei 4.327, de 22/05/1942 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Diário Oficial de 13/05/1942

Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Diário Oficial de 06/04/1942

Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/04/1942

Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 04/03/1942

Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

Diário Oficial de 14/02/1942

Decreto-lei 4.113, de 14/02/1942 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos

Diário Oficial de 22/01/1942

Decreto-lei 4.048, de 22/01/1942 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI.

Diário Oficial de 15/01/1942

Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.