1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Conjunto probatório que não permite verificar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Danos morais não evidenciados na hipótese dos autos. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. RECURSO DESPROVIDO... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Custeio de prova pericial pelas FESP. Competência recursal das Câmaras que compõem a Subseção de Direito Público deste Tribunal. Inteligência do art. 3º, I.2, da Resolução 623/2013. Redistribuição do recurso que se impõe. ... ()
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11 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Prescrição trienal reconhecida. Extinção do feito, com resolução do mérito. Insurgência do requerente. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 206, §3º, V, do Código Civil. Constatada necessidade de emenda da inicial. Assim, quando protocolada a petição inicial, anda não havia condições de desenvolvimento válido e regular do processo. Reconhecimento da prescrição que se mantém. Decisão preservada. ... ()
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12 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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14 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -
Sentença de reconhecimento de decadência - Irresignação da autora - Hipótese que não comportava o julgamento antecipado - Necessidade de produção de prova pericial - Questão controvertida que depende de dilação probatória e pode afastar o reconhecimento da decadência - Cerceamento de defesa caracterizado - Recurso parcialmente provido, para anular a r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento da instrução... ()
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15 - TJRJ AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Hospital São João Batista (Serviço Autônomo Hospitalar). Ausência de lei específica de criação. Inexistência de personalidade jurídica própria. Órgão despersonalizado integrante da estrutura administrativa direta do Município de Volta Redonda. Impossibilidade de exclusão do ente municipal do polo passivo. O Município é parte legítima para responder judicialmente pelos atos praticados por seus órgãos. Dano moral corretamente fixado. Recurso conhecido e desprovido.... ()
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16 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de reparação por danos materiais (danos emergentes c/c lucros cessantes) c/c declaração de inexistência de débito c/c danos morais. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. CPC/2015, art. 99. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e danos morais. Responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... ()
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18 - TJSP AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento - Justiça gratuita - Comprovação da alegada insuficiência financeira - Ausência - Indeferimento do benefício - Recurso desprovido.... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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20 - STJ Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Valor. Reexame de fatos. .
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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21 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Alegação de desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição - Insurgência da autora - Descabimento - Hipótese em que a ciência dos alegados desfalques ocorreu no momento do saque, em janeiro de 1995, quando da aposentadoria da autora - Transcurso do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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22 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transações bancárias não reconhecidas - Incontroversa a falha na prestação dos serviços bancários - Dano moral - Fatos narrados que extrapolam a esfera do mero aborrecimento - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantum fixado em R$ 10.000,00, que atende às especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - RECURSO PROVIDO... ()
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23 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Acidente de trânsito. Vítima e cônjuge que buscam reparação por dano moral, estéticos e materiais. Procedência parcial dos pedidos. Sucumbência dos requeridos. Inconformismo das partes. Dinâmica do acidente. Comprovação da culpa do condutor. Manutenção. Danos morais e estéticos presentes. Valores em compatibilidade com os preceitos de razoabilidade e proporcionalidade. Pensão corretamente avaliada. Lesão permanente. Sentença mantida. ... ()
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24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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25 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Danos no imóvel locado. Demanda julgada improcedente. CERCEAMENTO DE DEFESA. Acolhimento. arts. 369 e 370, parágrafo único, do CPC. Fatos controvertidos. Requerimento de provas realizado por ambas as partes. Julgamento antecipado da lide que, na hipótese, se revela prematuro. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Insurgência da autora em face da decisão que indeferiu o pleito de justiça gratuita. Recurso distribuído livremente. Existência de anterior ação de rescisão contratual entre as mesmas partes, relativo ao compromisso de compra e venda do bem imóvel objeto da presente demanda. Apelação interposta em face da sentença prolatada naquela demanda distribuída à C. 10ª Câmara de Direito Privado. Prevenção configurada. Inteligência do art. 105, caput e §3º do RITJSP. Recurso não conhecido, com representação para sua redistribuição... ()
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28 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA.
Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Alegação de má-prestação dos serviços de internet. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, em razão de acidente automobilístico. ... ()
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30 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Pretensão da autora de ser indenizada em razão de suposta inadequação do atendimento médico prestado a ela no parto de seu filho - Sentença de improcedência proferida pelo juízo de origem - Insurgência da autora que não comporta conhecimento - Violação ao princípio da dialeticidade recursal - Razões recursais que não impugnaram, de forma específica, os fundamentos da r. sentença recorrida - Argumentos que repetem o quanto já apresentado na exordial - Precedentes - R. sentença vergastada que deve ser mantida - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS -
Decisão que deferiu denunciação à lide e chamamento ao processo - Insurgência dos terceiros denunciada e chamado - Responsabilidade por acidente envolvendo lancha - Réu condenado em ação criminal, não transitada em julgada, e que alega pane elétrica (vício oculto), com responsabilidade solidária dos alienantes pelas perdas e danos - Condenação que não exclui responsabilidade dos terceiros - Culpa exclusiva do denunciante que é matéria de mérito, a ser resolvida em sentença - Responsabilidade solidária dos causadores do dano - Arts. 130, e 932, do CC - Admissibilidade também da denunciação à lide, requerida por outro terceiro chamado ao processo - CPC, art. 125, II - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
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32 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Fatos constitutivos que envolvem prestação de serviços por clínica veterinária, voltados, portanto, ao atendimento de animais, a atrair a competência da Subseção de Direito Privado III, deste E. Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 5º, III.13 e III.14, da Resolução 623/13 do Órgão Especial. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.... ()
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33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos materias. Intempestividade.
«1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido. ... ()
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34 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de reparação por danos morais e materiais - Oscilações de energia que causaram danos aos equipamentos do autor - O réu não comprovou a regularidade da prestação de serviço - Dever de reparação - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.
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35 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado.
«1. Somente é permitida a alteração do valor fixado a título de danos morais se a quantia estipulada for irrisória ou exorbitante. ... ()
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36 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compra e venda de perfume supostamente falso. Sentença que julgou o pedido procedente. VÍCIO REDIBITÓRIO. Não observado. Autor que não comprovou ter adquirido o produto na loja ré e sequer comprovou tratar-se de produto falso. Laudo do IC que não avaliou a autenticidade ou composição química do produto. Não demonstrados vícios ocultos no bem, ausente falha na prestação de serviços da requerida. Sentença reformada. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais... ()
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38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Analisando a documentação contida nos autos principais, não restaram preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais.... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, por suposto erro médico. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais e dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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46 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
Perda total do veículo - Legitimidade do demandante para postular indenização a esse teor, tendo por base estimativa feita pela FIPE - Gastos do acionante com tratamento dentário - Ressarcimento devido - Alegação dos réus quanto à responsabilidade do autor pelo sinistro sem respaldo na prova dos autos - APELO DO DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DOS DEMANDADOS DESPROVIDO... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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48 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Vicio do produto. Aparelho celular. Sentença de parcial procedência, que afastou a indenização por danos morais pleiteada. Inconformismo da autora. Vício do produto incontroverso. Problema não solucionado. Dano moral caracterizado. Privação do uso do produto, que é meio de comunicação, bem como fonte de lazer e informação, por considerável período de tempo. Indenização fixada em R$ 3.000,00, valor que se mostra razoável e suficiente para ressarcir a consumidora. Valor que está em consonância com os precedentes desta Câmara. Sucumbência readequada. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO... ()
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49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita - Recurso interposto pelo autor. ... ()
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50 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Realocação em outro voo - Atraso de cerca de 06 horas - Agravamento de problemas de saúde, com necessidade de atendimento hospitalar - Sentença de procedência - Insurgência recursal das rés - Pretensão de integral reforma da r. sentença, com a improcedência da ação - Subsidiariamente, pleiteia a minoração do quantum indenizatório - Danos materiais e morais caracterizados - Valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 5.000,00, para cada parte autora - Precedentes desta Câmara - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... ()
