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acao de danos morais improcedente
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2014 - Doc. LEGJUR 150.4700.1007.9300
1 - TJPE. Apelação cível. Civil e processo civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Interrrupção serviço telefônico. Mero dissabor. Sentença que julgou improcedente o pleito autoral por danos morais. Matida. Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.
«O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar.»... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 145.4862.9000.8900
2 - TJPE. Apelação cível. Danos materiais e morais. Atraso na entrega de imóvel. Apelação do autor. Reconsideração do cálculo do prazo de entrega. Improcedente. Juros remuneratórios e multa. Ausência de previsão contratual. Majoração dos danos morais. Incabível. Valor razoável. Apelo do autor não provido. Apelação do réu. Danos morais e materiais devidos. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Procedência. Apelo do réu parcialmente provido.
«1. O cálculo do prazo final para entrega da obra foi feito corretamente pelo juiz a quo, considerando a duração média das chuvas no Recife, e o período em que a obra esteve embargada. ... ()
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2010 - Doc. LEGJUR 163.7853.5022.4600
3 - TJSP. Danos morais. Simples envio de carta de cobrança de dívida cuja discussão judicial ainda era pendente. Fato que, por si só, não enseja danos morais. Recurso provido, para julgar a ação improcedente.
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2010 - Doc. LEGJUR 164.7400.5010.1500
4 - TJSP. Ação rescisória. Rescisória. Requisitos. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda e indenização por danos morais. Sentença rescindenda que declara a rescisão e condena em danos morais o compromissário comprador. Inexistência de decisões contraditórias entre a rescisão do compromisso e a revisional de cláusulas do contrato. Distintos o pedido e a causa de pedir, capaz de gerar a incompatibilidade entre as demandas. Quando muito, ocorreria prejudicialidade. Ação rescisória improcedente.
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2014 - Doc. LEGJUR 144.9591.0004.4100
5 - TJPE. Apelação cível. Ação de indenização. Compra de motocicleta mediante repasse. Aquiescência do agente financiador haja vista a exigência de pagamento de verba a título de cessão de direito. Sentença que julgou improcedente o pedido de danos morais.
«1. Declaração emitida pela apelada em 01.12.2009 dando quitação ao pagamento. Ausência de baixa no gravame perante o DETRAN. Inércia por mais de 03 (três) anos para a realização da transferência da titularidade do bem após a quitação do financiamento. ... ()
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