Pesquisa de Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 144.3405.1000.6300

1 - TJMG Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Queda em supermercado. Culpa do estabelecimento. Danos físicos. Indenização devida. Cobertura securitária. Ressarcimento. Limite do contrato. Juros de mora. Evento danoso

«- Tem obrigação de indenizar o supermercado que, agindo com culpa, permite que cliente sofra queda em sua dependência, da qual sobreveio lesão física. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.8901.5000.1700

2 - STJ Indenização. «danos estéticos ou «danos físicos. Indenizabilidade em separado.

«1. A jurisprudência da 3ª Turma admite sejam indenizados, separadamente, os danos morais e os danos estéticos oriundos do mesmo fato. Ressalva do entendimento do relator. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7393.7200

3 - TRT 2 Região Competência. Responsabilidade civil. Indenização por danos físicos. Recebimento do empregador, em face do acidente de trabalho. Descabimento. Matéria na hipótese eminentemente previdenciária. Incompetência da Justiça do Trabalho. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. CF/88, art. 114.

«Inexiste previsão na legislação trabalhista a amparar a pretensão de empregado no sentido de receber de seu empregador indenização por danos físicos, haja vista que a matéria é eminentemente previdenciária e, como tal, deverá ser submetida a uma das Varas de Acidentes do Trabalho, perante a Justiça Comum. Recurso do reclamante a que se nega provimento.... ()

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Doc. LEGJUR 140.6591.0012.0100

4 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Metrô. Afirmação de movimentação do trem com as portas abertas. Recorrente arrastada. Sofrimento de danos físicos nos ombros e membros inferiores. Indenização. Sentença de improcedência. Pedido de reforma. Descabimento. Falta de prova do movimento da composição com portas abertas. Laudo pericial que não aponta danos físicos. Impossibilidade de constatação de nexo causal. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7226.7900

5 - STJ Prazo prescricional. Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Danos físicos durante o serviço militar. Prescrição.

«As dívidas dos Estados e todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Estadual, seja qual for a natureza, prescrevem em 05 anos, não tendo o Decreto-lei 20.910/32 feito qualquer distinção ou excluído o direito pessoal.... ()

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