
Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer para fornecimento de passagens aéreas, arguindo inexistência de título executivo, excesso de execução e culpa exclusiva da exequente pela n...
Publicado em: 28/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilModelo de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MIMO DE NÓS LTDA. e CONCEITUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., contestando cobrança indevida de perdas e danos decorrente da não emissão de passagens aéreas por culpa exclusiva da exequente, com fundamento no CPC/2015, art. 497, CPC/2015, art. 509 e CPC/2015, art. 525, além do princípio da boa-fé objetiva e pedido subsidiário de liquidação por arbitramento, reconhecimento de excesso de execução e condenação em honorários advocatícios.
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