ATA NOTARIAL

1. PREÂMBULO

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2025, nesta cidade de Andradas/MG, no Cartório Notarial de Alfredo Risso, situado à Rua dos Notários, nº 100, Centro, nesta comarca, perante mim, [NOME COMPLETO DO NOTÁRIO(A)], Notário(a) em exercício neste Tabelionato, compareceu o Sr. E. F. dos R., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº [informar], inscrito no CPF sob o nº [informar], residente e domiciliado na Rua João Fernandes Lobo, nº 310, Vila Buzato, nesta comarca, com o objetivo de lavrar a presente Ata Notarial, destinada a atestar a solidariedade demonstrada pelo Sr. J. C. de R. em relação aos seus empregados rurais, bem como a existência e o conteúdo dos fatos ora consignados.

2. QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

O requerente, E. F. dos R., é brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº [informar], OAB/MG [informar], residente e domiciliado na Rua João Fernandes Lobo, nº 310, Vila Buzato, Andradas/MG, endereço eletrônico: [informar]. O solicitante apresenta-se como legítimo interessado na lavratura da presente ata, para fins de instrução de processo judicial, conforme previsto no CPC/2015, art. 384.

3. EXPOSIÇÃO DOS FATOS

O Sr. E. F. dos R. compareceu a este Tabelionato e declarou que o Sr. J. C. de R. é possuidor, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta há mais de 40 (quarenta) anos, dos imóveis rurais denominados Sítio Jaquari e Sítio Irubi, ambos localizados no Município de Andradas/MG, destinados ao cultivo de café e outras atividades agrícolas, conforme comprovam as matrículas imobiliárias anexas.

Ressaltou que a postura do Sr. J. C. de R. sempre foi marcada pela solidariedade, respeito e apoio aos seus funcionários e familiares, promovendo o bem-estar coletivo e a convivência harmoniosa no ambiente rural. Exemplificou tal conduta com os seguintes fatos:

• 1. Por vínculo familiar, o Sr. J. C. de R. cedeu, por liberalidade, uma casa no Sítio Jaquari ao seu primo L. G. C. R., que, recém-casado e em dificuldades financeiras, não possuía moradia próxima ao trabalho. Entre 1991 e 2006, L. G. C. R. trabalhou esporadicamente como diarista rural, enquanto exercia cargo público na Secretaria da Receita Estadual. Após o falecimento dos pais de L. G. C. R., iniciou-se inventário das terras da família, ainda em trâmite.
• 2. O Sr. J. C. de R. também é possuidor do Sítio Irubi, destinado ao cultivo de café e bananais, com posse igualmente mansa e pacífica há mais de 40 anos.
• 3. Entre 07/03/1997 e 08/10/2005, o Sr. B. A. do P. trabalhou como lavrador na lavoura de café do Sítio Irubi, com vínculo formal de emprego registrado em CTPS.
• 4. Em razão de enfermidades decorrentes do tabagismo, B. A. do P. necessitou de tratamento médico, inclusive na UNICAMP, sendo afastado do trabalho em diversos períodos mediante concessão de auxílio-doença pelo INSS, até ser aposentado por invalidez em 2005.
• 5. Em virtude das dificuldades financeiras da família de B. A. do P., o Sr. J. C. de R. cedeu, em comodato verbal, uma casa no Sítio Irubi para moradia da família, inicialmente por 4 anos, renovando por mais 3 vezes, totalizando 16 anos de permissão de uso.
• 6. Em 21/02/2023, B. A. do P. faleceu. Seus filhos, atualmente maiores e capazes, continuam residindo com a mãe no imóvel cedido, sem vínculo laboral com a propriedade.
• 7. O Sr. B. D. da S. é empregado da empresa ICASA há mais de 10 anos, e a Sra. K. A. do P. trabalha como empregada doméstica diarista, não mantendo vínculo com a atividade rural do Sítio Irubi.
• 8. O Sr. J. C. de R. sempre demonstrou solidariedade para com seus funcionários, mantendo boas relações e oferecendo auxílio, conforme demonstrado nos exemplos: J. C. e sua esposa L. dos R. residiram e trabalharam no sítio por 49 anos, permanecendo após aposentadoria; B. T. e A. C. T. por mais de 25 anos; A. N. e A. L. até a aposentadoria; A. C. de O. trabalha há 25 anos.

Tais fatos demonstram a postura solidária, acolhedora e justa do Sr. J. C. de R. como empregador rural, promovendo vínculos duradouros e apoio a seus funcionários e familiares.

4. FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA

Os fatos acima relatados foram expostos pelo requerente, que apresentou documentos comprobatórios, tais como cópias das m"'>...