
Modelo de Oposição de Terceiro Interessado em Recurso de Apelação de Ação de Usucapião com Fundamentação no CPC/2015, Art. 682
Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioPedido de oposição apresentado por terceiro interessado em sede de recurso de apelação interposto em ação de usucapião, com fundamento no CPC/2015, art. 682. O documento expõe os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a posse legítima e prolongada do imóvel pelo opoente, incluindo provas documentais e jurisprudências relevantes. A oposição visa reconhecer o direito do opoente à posse qualificada do bem, evitando que decisão judicial favoreça parte sem posse efetiva. O documento enfatiza a proteção da função social da posse e da propriedade, conforme previsto na CF/88 e no CCB/2002.
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