
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que rejeitou nulidade da citação por AR assinada por terceiro estranho e afastou prescrição em execução movida por Empresa X Ltda.
Publicado em: 27/06/2025 Direito CivilProcesso CivilModelo de agravo de instrumento interposto por A. J. dos S. contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro que rejeitou a nulidade da citação realizada por Aviso de Recebimento (AR) recebido por pessoa estranha à relação processual e afastou a prescrição da dívida cobrada pela Empresa X Ltda. O recurso fundamenta-se na violação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, na invalidade do ato citatório e na consumação da prescrição quinquenal prevista no Código Civil, requerendo efeito suspensivo para suspender a execução até julgamento final. Inclui análise dos requisitos de admissibilidade, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de nulidade, prescrição, produção de provas e condenação em custas e honorários.
Acessar