PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

M. F. de S. L., brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora do RG nº XX.XXX.XXX-X, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 123, Bairro Jardim, CEP 12.345-678, [Cidade/UF], vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de A. J. dos S., brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 125, Bairro Jardim, CEP 12.345-678, [Cidade/UF], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

A autora é proprietária do imóvel situado na Rua das Flores, nº 123, onde reside há mais de 10 anos. O réu é proprietário do imóvel vizinho, localizado na Rua das Palmeiras, nº 125.

No dia [data do evento], durante uma forte chuva, uma árvore de grande porte, situada no terreno do réu, caiu sobre o telhado da residência da autora. A queda da árvore ocasionou danos expressivos à estrutura do telhado, calhas, pintura externa e, em razão da abertura causada, permitiu a entrada de água da chuva, resultando na deterioração de móveis, eletrodomésticos e outros bens pertencentes à autora.

Ressalte-se que a autora já havia alertado o réu, por diversas vezes, acerca do risco de queda da referida árvore, tendo em vista seu estado visivelmente comprometido, sem que qualquer providência tenha sido tomada pelo requerido para a devida manutenção ou remoção da mesma.

Diante da omissão do réu e do evento danoso, a autora viu-se obrigada a arcar com despesas emergenciais para reparo do telhado, pintura e substituição de móveis, além de ter suportado abalo emocional relevante, em virtude do risco à sua integridade e da perda de parte de seu patrimônio.

Assim, resta caracterizada a conduta omissiva do réu, o nexo causal e os danos materiais e morais sofridos pela autora, ensejando a presente demanda.

4. DOS DANOS

4.1 DANOS MATERIAIS

A queda da árvore provocou a destruição parcial do telhado, danificando as telhas, calhas e a pintura da residência. Em decorrência da entrada de água, móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais da autora foram irremediavelmente danificados. Os orçamentos anexos comprovam os valores despendidos com os reparos e a substituição dos bens, totalizando R$ XX.XXX,XX.

4.2 DANOS MORAIS

Além dos prejuízos materiais, a autora sofreu intenso abalo emocional, decorrente do temor pela própria segurança e de sua família, da frustração e do sofrimento pela perda de bens de estima, bem como dos transtornos advindos da necessidade de realizar reparos urgentes e de conviver com a insegurança e insalubridade do imóvel.

O dano moral, neste caso, ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, atingindo a dignidade da autora, que se viu privada do sossego e da segurança de seu lar, em razão de conduta omissiva do réu.

Assim, é devida a reparação pelos danos morais sofridos, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

5. DO DIREITO

A responsabilidade civil do réu decorre do direito de vizinhança, previsto no CCB/2002, art. 1.277, que dispõe ser o proprietário obrigado a abster-se de atos que possam prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos.

O CCB/2002, art. 186, estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Já o CCB/2002, art. 927, impõe o dever de reparar o dano.

No caso em tela, restou demonstrada a omissão do réu em promover a manutenção da árvore, mesmo após alertas da autora, configurando negligência. O nexo causal entre a omissão e os danos sofridos é evidente, sendo devida a reparação integral.

A responsabilidade do réu é objetiva, conforme entendimento consolidado em casos de direito de vizinhança, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, independentemente de culpa, conforme CCB/2002, art. 1.311.

Ademais, a Constituição Federal assegura, em seu CF/88, art. 5º, X, a inviolabilidade da intimidade, vida privada e do domicílio, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O Código de Processo Civil, em seu CPC/2015, art. 319, estabelece os requisitos da petição inicial, todos aqui observados.

Por fim, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) fundamenta o direito à reparação"'>...