
Modelo de Queixa-crime por injúria e difamação contra a filha do querelante, com fundamento nos arts. 139 e 140 do Código Penal, visando a proteção da honra e dignidade do querelante perante a Vara Criminal
Publicado em: 28/07/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de queixa-crime ajuizada pelo querelante contra sua filha, que proferiu ofensa pública ("GRANDE BOSTA") durante evento eleitoral, configurando crimes de injúria e difamação nos termos dos arts. 139 e 140 do Código Penal. O documento fundamenta-se na proteção constitucional da honra (art. 5º, X, CF/88), demonstra o dolo específico da querelada, observa a legitimidade e tempestividade da ação penal privada e requer a condenação da ofendida, além da produção de provas e audiência de conciliação, conforme o Código de Processo Penal e Código de Processo Civil.
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