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Relação de Lei de 1967 - 26 normas e 393 artigos encontrados

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    1967

Diário Oficial de 10/02/1967

Lei 5.250, de 09/02/1967 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Diário Oficial de 10/02/1967

Lei 5.249, de 09/02/1967 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.