Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2021 - 332 normas e 3.508 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/11/2021
Decreto 10.852, de 08/11/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei 14.284, de 29/12/2021.
Diário Oficial de 05/11/2021
Decreto 10.851, de 05/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.852, de 08/11/2021). (Efeitos a partir de 01/11/2021). Administrativo. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, e o Decreto 7.492, de 02/06/2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 04/11/2021
Decreto 10.850, de 03/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/10/2010). Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
Diário Oficial de 29/10/2021
Decreto 10.849, de 28/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Diário Oficial de 27/10/2021
Decreto 10.848, de 26/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
Diário Oficial de 27/10/2021
Decreto 10.847, de 26/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 23/06/2021). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, firmado em Salvador, em 5/05/2017.
Diário Oficial de 26/10/2021
Decreto 10.846, de 25/10/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
Diário Oficial de 26/10/2021
Decreto 10.845, de 25/10/2021 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Diário Oficial de 21/10/2021
Decreto 10.844, de 20/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/04/2022). Administrativo. Altera o Decreto 8.772, de 11/05/2016, para dispor sobre a segregação de cadastros.
Diário Oficial de 21/10/2021
Decreto 10.842, de 20/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.141, de 28/11/2019, que institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Diário Oficial de 21/10/2021
Decreto 10.841, de 20/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.177, de 16/12/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Diário Oficial de 21/10/2021
Decreto 10.840, de 20/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/08/2021). Convenção internacional. Administrativo. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, firmado em Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Decreto 10.839, de 18/10/2021 - Arts.194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115
EMENTA: (Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Dumping. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias. Revoga o Decreto 1.751, de 19/12/1995.