Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/11/2017
Decreto 9.215, de 29/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Diário Oficial de 30/11/2017
Decreto 9.214, de 29/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 4/07/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei 12.512, de 14/10/2011. [[Lei 10.696/2003, art. 19.]]
Diário Oficial de 30/11/2017
Decreto 9.212, de 29/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.421, de 25/06/2018). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.
Diário Oficial de 30/11/2017
Decreto 9.210, de 29/11/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.
Diário Oficial de 28/11/2017
Lei 13.524, de 27/11/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 770, de 27/03/2017). Tributário. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993, e no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001; e altera a Lei 12.599, de 23/03/2012.
Diário Oficial de 28/11/2017
Lei 13.523, de 27/11/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
Diário Oficial de 28/11/2017
Lei 13.522, de 27/11/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 11.664, de 29/04/2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
Diário Oficial de 28/11/2017
Decreto 9.209, de 27/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/1999.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.521, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.520, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.519, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.518, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.517, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.516, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.515, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.514, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.513, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.512, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.511, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/11/2017
Lei 13.510, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2017
Decreto 9.208, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 17/07/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em Brasília, em 26/08/2011.
Diário Oficial de 27/11/2017
Decreto 9.207, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/08/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 27/11/2017
Decreto 9.206, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/07/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em Brasília, em 09/02/2012.
Diário Oficial de 27/11/2017
Decreto 9.205, de 24/11/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 23/11/2017
Lei 13.509, de 22/11/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Civil. Família. Trabalhista. Menor. Dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho _ CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 (CCB/2002, Código Civil).
Diário Oficial de 23/11/2017
Lei 13.508, de 22/11/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Ciclista.