Decreto 9.204, de 23/11/2017
Art. 0
Administrativo. Ensino. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.713, de 26/09/2023, art. 16 (arts. 8º e 9º).
@EMESHORT = Administrativo. Ensino. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput, incisos I e VIII, da Lei 12.965, de 23/04/2014, Decreta: [[Lei 12.965/2014, art. 24.]]
@FIM =