Legislação

Decreto 9.212, de 29/11/2017

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 9.421, de 25/06/2018). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.421, de 25/06/2018, art. 2º (revogação total)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 5.023, de 23/03/2004 (cria a Medalha da Vitória)