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Relação de Emenda Constitucional de 2003 - 3 normas e 25 artigos encontrados

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    2003

Diário Oficial de 31/12/2003

Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/2003

Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.

Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.