Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.5184.9002.1300

1 - STJ Recurso especial. Adoção em conjunto. Morte de um dos cônjuges. Desistência pelo supérstite. Adoção post mortem. Demonstração da vontade clara e inequívoca. Não ocorrência. Adoção isolada. ECA, art. 42, § 4º.

«1. A adoção de pessoa maior e plenamente capaz é questão que envolve interesse individual e disponível, não dependente do consentimento dos pais biológicos do adotando. ... ()

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