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2014 - Doc. LEGJUR 143.4722.2009.2400

1 - TJSP. SOCIEDADE COMERCIAL. Sociedade de fato. Reconhecimento e dissolução. Existência de sociedade de fato irregularmente constituída entre as partes. Integralização do capital do autor que se deu por intermédio de prestação de serviços à empresa. Hipótese em que havendo dissolução da sociedade, cada sócio tem direito a receber respectivamente, a sua quota do acervo societário. Sociedade de fato com características de sociedade simples, com a aplicação dos princípios a ela inerentes. Apuração de haveres devida a ser feita em liquidação por arbitramento. Preliminares rejeitadas. Recursos não providos.

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2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7004.7000

2 - TJRS. Família. Direito de família. Namoro. Término. Sociedade de fato comprovada. Aquisição de bem. Partilha. Divisão igualitária. Declaratória. Direito do varão sobre imóvel adquirido pelo casal durante namoro. Sociedade de fato. Prova.

«1. Comprovada a existência de uma sociedade de fato durante o namoro, tendo em mira futuro casamento e também a contribuição igualitária de ambos os litigantes para aquisição do terreno e construção do prédio, é cabível a partilha igualitária do bem, pois não ficou especificada a contribuição de cada litigante para a aquisição e edificação do imóvel. ... ()

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2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7001.0700

3 - TJRS. Família. Direito de família. Sociedade de fato. Reconhecimento. Apelação cível. União estável. Improcedência. Reconhecimento de sociedade de fato.

«A não demonstração da existência de uma união estável, não impede, no caso concreto, que se reconheça a sociedade de fato entre os litigantes na aquisição de um veículo registrado em nome do réu, se demonstrada inequivocamente a participação da autora na compra. Apelação parcialmente provida.»

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1994 - Doc. LEGJUR 103.1674.7066.0400

4 - STJ. Sociedade de fato. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Pedido de dissolução. Contrato escrito inexistente. Enriquecimento sem causa. CCB, art. 1.366. CCB/2002, art. 884.

«A falta de documento escrito, comprobatório da existência de sociedade, constitui irregularidade, contudo, não desnatura a capacidade processual de um dos sócios a postular em Juízo, em seu nome, para reaver o patrimônio, em poder dos demais. Tal restituição se impõe como imperativo econômico, jurídico e ético, para coibir o enriquecimento sem causa destes.»

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1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5018.6700

5 - TJSP. União livre. Casamento. Sociedade de fato. Partilha de bens pretendida pelo varão contra o espólio da falecida parceira. Concubinos que, durante a convivência, mantiveram patrimônios apartados, vindo a se casar, depois, pelo regime da separação de bens. Sociedade de fato, pelas circunstâncias, presumivelmente liquidada antes do casamento. Improcedência.

Improcede a pretensão do parceiro sobre bens da falecida companheira se, durante a convivência, mantiveram patrimônios autônomos, sem contar que, ao se casarem, posteriormente, pelo regime de separação de bens, é de se concluir que consideraram liquidada eventual sociedade de fato entre eles existente.

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