Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5017.3800

1 - STJ União livre. Sociedade de fato. Casamento. Parceiros casados. Separação judicial com partilha de poucos bens móveis. Convivência posterior da qual resultam filhos e progresso econômico. Contribuição indireta mas relevante da mulher. Sociedade de fato configurada. Súmula 380/STF. CCB, art. 1.363. (Indica jurisprudência).

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