Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. «Quantum arbitrado. Avaliação pelo STJ. Possibilidade na hipótese de fixação irrisória ou exagerada. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«É possível a intervenção do STJ para reduzir ou aumentar o valor do dano moral apenas nos casos em que o «quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, o que não ocorreu no caso concreto.... ()
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