
Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de depósitos bancários e resgate de seguro de vida em nome de falecida, por seu único herdeiro, com base no CPC, CCB e Lei 6.858/1980
Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição inicial de alvará judicial formulada por único herdeiro para liberação de valores depositados em nome da falecida e resgate de seguro de vida, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Lei 6.858/1980, visando à dispensa de inventário por inexistência de outros bens a partilhar. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência recente e pedidos de tutela jurisdicional, justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.
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