
Modelo de Primeiras Declarações em Inventário Judicial de A. J. dos S.: Arrolamento de Bens, Dívidas, Herdeiros e Pedido de Intimação do Ministério Público para Valores Bloqueados em Processos Cautelares
Publicado em: 27/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDocumento de primeiras declarações em inventário judicial referente ao falecimento de A. J. dos S., detalhando qualificação das partes (inventariante, herdeiros e companheira), relação completa de bens móveis, imóveis e empresas, dívidas e processos judiciais em curso, com pedido específico de intimação do Ministério Público Estadual para esclarecimentos sobre valores bloqueados em processos penais, observando os fundamentos jurídicos do Código Civil, do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.
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