PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de __________.

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Requerente/Inventariante: M. A. dos S., brasileira, empresária, divorciada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected].

Herdeiras:
1. L. F. dos S., brasileira, estudante, solteira, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected].
2. M. R. dos S., brasileira, estudante, solteira, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected].

Companheira: C. P. de O., brasileira, comerciante, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX, endereço eletrônico: [email protected].

3. BREVE RELATO DOS FATOS

O presente inventário decorre do falecimento de A. J. dos S., ocorrido em __/__/____, que era divorciado e mantinha união estável reconhecida com C. P. de O., deixando como herdeiras suas duas filhas, L. F. dos S. e M. R. dos S. O falecido possuía patrimônio composto por bens imóveis rurais e urbanos, veículos, empresas no ramo de atacado e varejo, bem como dívidas em execução fiscal e valores bloqueados em processo penal. Ressalta-se a necessidade de apuração detalhada dos bens, direitos e obrigações, bem como de intimação do Ministério Público Estadual para manifestação acerca dos valores bloqueados em processos cautelares.

O inventário é promovido para a regularização da sucessão, observando-se o direito das herdeiras e da companheira, a identificação do acervo hereditário e a satisfação das obrigações do espólio, em estrita observância ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV).

4. DO FALECIMENTO E DA ABERTURA DA SUCESSÃO

O falecimento de A. J. dos S. ocorreu em __/__/____, conforme certidão de óbito anexa, ensejando a abertura da sucessão nos termos do CCB/2002, art. 1.784. A sucessão é aberta no local do último domicílio do falecido (CPC/2015, art. 48), e a transmissão da herança aos herdeiros se dá imediatamente, ainda que a partilha seja realizada posteriormente (CCB/2002, art. 1.784).

Ressalta-se que a abertura da sucessão marca o momento da avaliação dos bens e direitos do espólio, conforme entendimento consolidado na jurisprudência (TJSP, AI 2255852-54.2024.8.26.0000).

5. QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIADO E DOS HERDEIROS

Inventariado: A. J. dos S., brasileiro, empresário, divorciado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, falecido em __/__/____, residente e domiciliado na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.

Companheira: C. P. de O., brasileira, comerciante, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.

Filhas/herdeiras:
1. L. F. dos S., brasileira, estudante, solteira, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.
2. M. R. dos S., brasileira, estudante, solteira, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.

A companheira, C. P. de O., figura como meeira, conforme regime de comunhão parcial de bens (CCB/2002, art. 1.725), e as filhas como herdeiras necessárias (CCB/2002, art. 1.845).

6. RELAÇÃO DOS BENS (IMÓVEIS, MÓVEIS, VEÍCULOS, EMPRESAS, OUTROS)

Imóveis urbanos:
a) Casa situada à Rua Alfa, nº 123, Bairro Beta, Cidade/UF, registrada sob matrícula nº 0001, Cartório de Registro de Imóveis de Cidade/UF.
b) Apartamento situado à Av. Gama, nº 456, Bairro Delta, Cidade/UF, registrado sob matrícula nº 0002, Cartório de Registro de Imóveis de Cidade/UF.
c) Lote urbano, situado à Rua Epsilon, s/n, Bairro Zeta, Cidade/UF, posse mansa e pacífica, sem registro formal.

Imóveis rurais:
d) Fazenda “Esperança”, localizada na Zona Rural, Município de Cidade/UF, registrada sob matrícula nº 0003, Cartório de Registro de Imóveis de Cidade/UF.
e) Sítio “Boa Vista”, localizado na Estrada Municipal, Km 10, Município de Cidade/UF, posse documentada apenas por contrato particular.

Veículos:
f) Caminhão marca X, modelo Y, placa ABC-1234, RENAVAM 00000000001.
g) Camioneta marca Z, modelo W, placa DEF-5678, RENAVAM 00000000002.
h) Kombi marca V, modelo U, placa GHI-9012, RENAVAM 00000000003.
i) Duas motocicletas, placas JKL-3456 e MNO-7890, RENAVAMs 00000000004 e 00000000005.

Empresas:
j) Quotas sociais na empresa “Atacadista Alfa Ltda.”, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua Comercial, nº 100, Cidade/UF.
k) Quotas sociais na empresa “Varejista Beta ME”, CNPJ XX.XXX.XXX/0002-XX, com sede na Av. Central, nº 200, Cidade/UF.

Outros bens:
l) Móveis e utensílios domésticos localizados nos imóveis acima descritos.
m) Equipamentos agrícolas e ferramentas diversas.

Ressalta-se que alguns bens possuem registro formal em cartório, outros apenas em títulos e documentos, e outros são detidos por posse, conforme permitido pelo CPC/2015, art. 620, IV, “g”, e jurisprudência correlata (TJSP, AI 2324357-97.2024.8.26.0000; TJMG, AI 1.0000.24.213978-0/001).

7. RELAÇÃO DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

a) Execução fiscal promovida pelo Estado de __________, processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, em trâmite na ___ Vara da Fazenda Pública, referente a débitos tributários das empresas do espólio.
b) Embargos à execução fiscal, processo nº YYYYYYY-YY.YYYY.Y.YY.YYYY, em trâmite na mesma vara.
c) Outras dívidas "'>...