
Modelo de Contestação em Termo Circunstanciado de Ocorrência contra acusações de ameaça e injúria, com pedido de rejeição da inicial por inépcia, absolvição por atipicidade, produção de provas e audiência de concili...
Publicado em: 28/07/2025 Processo PenalModelo de contestação (defesa prévia) apresentada pelo acusado em Termo Circunstanciado de Ocorrência por supostos crimes de ameaça e injúria. A peça sustenta a inépcia da denúncia, ausência de dolo específico, atipicidade da conduta e requer a improcedência da ação penal, além da produção de provas, perícia técnica nos áudios e designação de audiência de conciliação, fundamentando-se em princípios constitucionais e jurisprudência relevante.
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