
Modelo de Recurso Especial interposto por viúva contra acórdão por supostas ameaças e difamação, alegando cerceamento de defesa, ausência de provas e nulidade da audiência, com pedido de absolvição e anulação do proces...
Publicado em: 23/07/2025 Processo CivilProcesso PenalRecurso Especial fundamentado no CPC/2015 e CF/88, impetrado por viúva contra decisão judicial que a condenou por ameaças e difamação sem provas suficientes, denunciando cerceamento de defesa, nulidade da audiência e ausência de aceitação da proposta do Ministério Público, requerendo absolvição ou anulação do processo para reabertura da instrução probatória e concessão dos benefícios da justiça gratuita.
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