Pesquisa: Advogado

Modelo de Apelação contra sentença que não conheceu embargos de declaração intempestivos, requerendo reforma para apreciação do mérito, reconhecimento da boa-fé processual e condenação em custas e honorários

Publicado em: 15/07/2025 AdvogadoProcesso Civil

Apelação interposta por A. J. dos S. contra decisão que não conheceu embargos de declaração por intempestividade, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ, requerendo reforma da sentença, análise do mérito, reconhecimento da boa-fé processual e condenação da parte contrária nas custas e honorários advocatícios. Pedido subsidiário para apreciação de omissões, contradições ou obscuridades da sentença original.

Acessar

---

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por advogado contra decisão interlocutória que rejeitou impugnação ao valor da causa na Ação de [especificar], com pedido de reforma e fundamentação no CPC/2015, art. 1.015 e art....

Publicado em: 15/07/2025 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de Agravo de Instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de [UF], interposto por advogado da parte autora em ação cível, contra decisão interlocutória que rejeitou impugnação ao valor da causa. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.015 e art. 292, requerendo a adequação do valor da causa para refletir o conteúdo econômico real da demanda, destacando a tempestividade, requisitos de admissibilidade e princípios constitucionais aplicáveis, como contraditório e ampla defesa. Contém jurisprudências relevantes e pedido de efeito suspensivo, além da possibilidade de suscitar a matéria em preliminar de apelação caso o agravo seja inadmitido. Inclui anexos essenciais para instrução do recurso.

Acessar

---

Modelo de Procuração para representação jurídica em pedido de adoção de menor com guarda provisória, outorgada por cidadão português e esposa brasileira a advogada no Brasil, fundamentada no CCB, CF/88 e ECA

Publicado em: 14/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Procuração que confere poderes a advogada para representar cidadão português e sua esposa brasileira em todos os atos judiciais e extrajudiciais relacionados ao pedido de adoção de menor sob guarda provisória, com base nos artigos do Código Civil Brasileiro, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo atuação pautada na boa-fé, função social do contrato e proteção integral da criança. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, revogação, foro e melhores práticas contratuais.

Acessar

---

Modelo de Defesa prévia em processo ético-disciplinar contra advogado por suposta litigância predatória, com alegação de inépcia da representação, prescrição quinquenal e ausência de infração ética conforme Lei 8.90...

Publicado em: 14/07/2025 AdvogadoProcesso CivilÉtica

Modelo de defesa prévia apresentada por advogado em processo ético-disciplinar instaurado pela OAB, contestando a acusação de litigância predatória. A peça destaca preliminares como inépcia da representação e prescrição, fundamenta o direito ao exercício regular da advocacia, a ausência de má-fé, a imunidade profissional e o devido processo legal, requerendo a improcedência da representação e o arquivamento do processo. Contém jurisprudências do STJ e pedidos para produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal do Ministério Público em ação penal por suposto descumprimento de medida protetiva (Lei 11.340/2006, art. 24-A), sustentando manutenção da absolvição por ausência de dolo e ...

Publicado em: 14/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de contrarrazões à apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória em processo sobre descumprimento de medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha, art. 24-A). O documento argumenta pela manutenção da absolvição do réu com base na insuficiência de provas e ausência de dolo, fundamentando-se nos princípios constitucionais do in dubio pro reo, presunção de inocência e devido processo legal, além de apresentar jurisprudência consolidada para embasar o pedido.

Acessar

---

Modelo de Contestação do Condomínio Residencial Park 395 à Notificação Extrajudicial do Condomínio Edifício Jardim dos Colibris por Alegados Danos e Infiltrações, com Fundamentação Jurídica e Pedido de Produção de P...

Publicado em: 13/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada pelo Condomínio Residencial Park 395 em face de notificação extrajudicial do Condomínio Edifício Jardim dos Colibris que alega infiltrações e danos causados por escoamento inadequado de águas pluviais. A peça aborda a ausência de prova técnica idônea, destaca o ônus da prova conforme CPC/2015, e requer o indeferimento de obrigação de fazer ou indenização antes de perícia judicial. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, manifestação de boa-fé e colaboração, além de pedidos para produção de prova pericial e condenação em custas e honorários. Contém jurisprudência atualizada sobre responsabilidade condominial e prova técnica em infiltrações.

Acessar

---

Modelo de Pedido de retenção e levantamento judicial de honorários advocatícios pelo advogado constituído no arrolamento do espólio de J. M. de S., com base na Lei 8.906/1994 e CPC/2015

Publicado em: 12/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição formulada por advogado constituído nos autos do arrolamento do espólio de J. M. de S., requerendo a retenção dos honorários advocatícios contratuais e a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores diretamente da conta bancária do espólio, antes da partilha aos herdeiros, fundamentada na Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), CPC/2015 e jurisprudência consolidada, visando garantir o direito alimentar do profissional e a segurança jurídica das partes envolvidas.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Assessoria Jurídica à Associação de Moradores com fundamentação no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 11/07/2025 AdvogadoDireito Civil

Modelo de contrato para prestação de serviços advocatícios entre advogado e associação de moradores, estabelecendo obrigações, remuneração, prazo, rescisão e fundamentação legal conforme Código Civil, Estatuto da Advocacia e princípios constitucionais.

Acessar

---

Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença contra Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por prescrição intercorrente em ação de indenização por acidente de trânsito com pedido de extinção do processo

Publicado em: 10/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por M. F. de S. L. contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fundamentada na prescrição intercorrente devido à inércia da parte exequente por mais de 17 anos, com base no CPC/2015, art. 924, V, e no Código Civil, art. 206, §3º, V. O documento também requer a extinção do processo, condenação em custas e honorários, e traz jurisprudência consolidada sobre o tema.

Acessar

---

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Proporcional ao Trabalho Realizado após Revogação Unilateral de Mandato em Ação de Investigação de Paternidade com Fundamentação no Estatuto da OAB e CPC

Publicado em: 10/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios proposta por advogado contra cliente que revogou unilateralmente o mandato antes do trânsito em julgado, requerendo pagamento proporcional de 9% sobre o benefício econômico obtido, com base no contrato, no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 22, §2º), no Código de Processo Civil e princípios de boa-fé e enriquecimento sem causa. Inclui pedidos de citação, arbitramento judicial, juros, custas e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Defesa prévia de bacharel em Direito perante o Conselho de Ética da OAB/MS para inscrição originária, fundamentada na presunção de inocência, atipicidade da conduta e boa-fé, com pedido de deferimento

Publicado em: 10/07/2025 AdvogadoProcesso CivilÉtica

Defesa prévia apresentada por M. dos S. F., bacharel em Direito, ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB/MS, contestando alegação de inidoneidade moral decorrente de condenação penal sem trânsito em julgado, ocorrida na adolescência em contexto isolado. O documento sustenta a presunção de inocência, a ausência de dolo e antecedentes, e a proporcionalidade na avaliação da conduta, requerendo o deferimento da inscrição originária, com base em jurisprudência do STJ e princípios constitucionais. Inclui pedidos de produção de provas e intimação para atos do procedimento.

Acessar

---

Modelo de Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade contra INSS com pedido de tutela de urgência, reconhecimento da incapacidade laboral, pagamento de parcelas vencidas e conversão em aposentadoria por invalidez ...

Publicado em: 10/07/2025 AdvogadoProcesso Civil

Ação judicial proposta por segurada contra o INSS visando o restabelecimento do benefício por incapacidade cessado indevidamente, com pedido de tutela de urgência para pagamento imediato, reconhecimento da incapacidade total e temporária, conversão subsidiária em aposentadoria por invalidez, e pagamento das parcelas atrasadas com base na legislação previdenciária, princípios constitucionais da dignidade humana e direito à previdência social, além da produção de provas periciais, documentais e testemunhais.

Acessar

---

Modelo de Defesa prévia de bacharel em Direito contra incidente de inidoneidade no Conselho de Ética da OAB/MS, fundamentada na presunção de inocência, ausência de dolo e certidões negativas para inscrição profissional

Publicado em: 09/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito Penal

Modelo de defesa prévia apresentada por bacharel em Direito perante o Conselho de Ética e Disciplina da OAB/MS, contestando a instauração de incidente de inidoneidade moral com base em processo penal não transitado em julgado, ausência de antecedentes criminais, atipicidade da conduta e boa-fé, requerendo o reconhecimento da idoneidade moral e o deferimento da inscrição originária nos quadros da OAB/MS, com fundamentação no Estatuto da Advocacia, princípios constitucionais e jurisprudência dominante do STJ.

Acessar

---

Modelo de Manifestação da Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas requerendo reconhecimento e exclusão por ilegitimidade passiva na ação cível conforme CPC/2015, art. 485

Publicado em: 09/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento jurídico de manifestação em que a Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas requer ao juízo o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo de ação cível envolvendo supostos descontos indevidos em benefício previdenciário, fundamentando-se no CPC/2015, art. 485, VI e §3º, e em jurisprudência consolidada que afasta responsabilidade de associações que atuam apenas como intermediadoras de contratos entre associados e instituições financeiras, pleiteando sua exclusão do processo e a condenação da parte autora em custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Apresentação de quesitos para perícia técnica visando delimitação da responsabilidade da Retífica de Motores Marques & Camargo Ltda em ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais

Publicado em: 09/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Documento jurídico elaborado pela defesa da empresa Retífica de Motores Marques & Camargo Ltda – ME, apresentando quesitos para perícia técnica no processo nº 5009898-25.2023.8.13.0707, objetivando esclarecer a extensão dos serviços prestados, a origem dos danos alegados pelo autor L. C. e afastar a responsabilidade da ré, fundamentado nos artigos 5º, LV da CF/88, 464 e 465 do CPC/2015, e princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Inclui pedido de participação da ré na perícia e requer a improcedência da ação caso a perícia confirme a ausência de falha na prestação do serviço.

Acessar

---

Modelo de Recurso Especial Cível interposto pelo agente público F.O. Pereira contra condenação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública do Ministério Público de MG, com fundamento na ausência de dolo e...

Publicado em: 09/07/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de Recurso Especial Cível apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com remessa ao Superior Tribunal de Justiça, visando reformar acórdão que condenou o recorrente por ato de improbidade administrativa, alegando ausência de dolo, violação à legislação federal, e requerendo afastamento da condenação ou redução das sanções aplicadas, com base na jurisprudência e princípios constitucionais.

Acessar

---

Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Publicado em: 08/07/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

Acessar

---

Modelo de Contestação com pedido contraposto por incompetência territorial e ausência de ato ilícito em ação de danos morais contra advogado, fundamentada no exercício regular de direito e litigância temerária no Juizado...

Publicado em: 08/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação com pedido contraposto apresentada por advogado réu em ação de danos morais, arguindo preliminar de incompetência territorial, inexistência de ato ilícito e ausência de dano moral. Fundamentação baseada no exercício regular de direito, ausência de nexo causal e litigância temerária do autor, com pedidos de improcedência, condenação do autor e remessa dos autos ao foro competente. Inclui jurisprudência e solicita produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios contratuais contra Condomínio Edifício Quinta do Bosque com base no CPC/2015 e jurisprudência do TJSP

Publicado em: 07/07/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição inicial de cumprimento de sentença ajuizada por advogada contra Condomínio Edifício Quinta do Bosque, visando a satisfação do crédito referente a honorários advocatícios contratuais fixados judicialmente, com atualização monetária, aplicação de multa e honorários adicionais em caso de não pagamento voluntário, fundamentada nos artigos 502, 515, 523 e 85 do CPC/2015, inclusa jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Acessar

---

Modelo de Pedido de revisão criminal para reconhecimento do tráfico privilegiado com base no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, visando redução da pena, regime aberto e substituição por restritivas de direitos, conforme juri...

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de revisão criminal dirigida ao Tribunal de Justiça, pleiteando o reconhecimento do tráfico privilegiado com fundamento no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, para redução da pena, fixação do regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão de entendimento jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça que afastou a exclusão do benefício com base apenas na quantidade de droga apreendida e inquéritos em andamento. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais aplicáveis, análise da dosimetria, jurisprudência recente e pedidos de justiça gratuita e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Agravo de Instrumento para Reforma de Decisão que Indeferiu Gratuidade de Justiça a Advogado com Comprovação de Hipossuficiência Econômica, com Base no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por advogado que teve indeferido o pedido de gratuidade de justiça, fundamentado na presunção relativa da declaração de hipossuficiência, amparado no CPC/2015 (arts. 1.015, 98 e 99) e no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, requerendo a reforma da decisão interlocutória para concessão do benefício, com pedido de efeito suspensivo e juntada de provas documentais da real condição financeira.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial por Alegada Nulidade de Citação Postal, com Fundamentação na Necessidade de Dilação Probatória e Manutenção dos At...

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pelo exequente em ação de execução de título extrajudicial, contestando a alegação de nulidade da citação postal por suposta falsidade de assinatura no AR, fundamentando-se na inadmissibilidade da exceção para matérias que demandam dilação probatória, na regularidade da citação conforme CPC/2015 e jurisprudência do STJ e TJSP, e requerendo a manutenção dos atos constritivos, inclusive bloqueio via Sisbajud, para garantia do juízo e efetividade da execução.

Acessar

---

Modelo de Embargos de Declaração para sanar omissão quanto ao pedido de redesignação de audiência por incapacidade do representante legal da Pousada Pouso Alegre Ltda no processo de indenização

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de Embargos de Declaração dirigidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, visando sanar omissão na decisão que não apreciou pedido de redesignação de audiência em ação de indenização por danos morais, fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, e nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, em razão de comprovada incapacidade do representante legal da empresa embargante. Inclui jurisprudência relevante e requerimento para intimação das partes.

Acessar

---

Modelo de Apelação Cível para Reforma de Sentença que Reconheceu Nulidade de Ato Jurídico Indevidamente, Argumentando Inadequação da Via Eleita e Coisa Julgada nas Relações Societárias

Publicado em: 03/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Apelação cível interposta pelo apelante contra sentença que declarou nulidade de ato jurídico em ação de reconhecimento de sociedade de fato, sustentando inadequação da ação declaratória para desconstituir sentença transitada em julgado e invocando a coisa julgada material, com base no CPC/2015 e jurisprudência do STJ, requerendo a improcedência do pedido, extinção do feito sem resolução de mérito ou reforma da decisão, além da condenação em custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Remuneração por Êxito para Anulação de Auto de Infração Ambiental entre MRC 2004 e Advogado A. J. dos S. fundamentado em CCB, CF, CDC e Estatuto da OAB

Publicado em: 03/07/2025 AdvogadoDireito AdministrativoEmpresa

Contrato particular entre MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTEINERS LTDA e o advogado A. J. dos S., que estabelece a prestação de serviços advocatícios visando a anulação do Auto de Infração Ambiental nº 000000283721/2013, com honorários condicionados ao êxito administrativo ou judicial da demanda. O instrumento detalha obrigações, fundamentos legais (CCB, CF, CDC, Estatuto da OAB), cláusulas de rescisão, foro competente e melhores práticas contratuais, garantindo transparência, boa-fé e equilíbrio contratual.

Acessar

---

Modelo de Resposta à acusação criminal de homicídio qualificado com pedidos de rejeição da denúncia, impronúncia do acusado e afastamento das qualificadoras por ausência de provas e nulidades processuais fundamentadas no ...

Publicado em: 03/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual de resposta à acusação em ação penal por homicídio qualificado, contendo preliminares de ausência de justa causa, inépcia da denúncia e nulidade das qualificadoras, argumentos sobre insuficiência probatória, fundamentos jurídicos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal, jurisprudência consolidada do STJ e pedidos de rejeição da denúncia, impronúncia, afastamento das qualificadoras e produção de provas. Destinado a advogado criminalista para defesa do acusado no Tribunal do Júri.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios entre Contratante e Advogado com definição de direitos, obrigações, honorários, rescisão e foro, fundamentado no CCB, CDC e Estatuto da OAB

Publicado em: 02/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Contrato particular que regula a prestação de serviços advocatícios entre o contratante e o advogado contratado, estabelecendo objeto, direitos e deveres das partes, honorários, condições de pagamento, vigência, rescisão, foro e princípios legais aplicáveis conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da OAB.

Acessar

---

Modelo de Manifestação judicial requerendo o adiantamento dos honorários periciais pela Fazenda Pública em favor de autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, com fundamentação no CPC e CF/88

Publicado em: 02/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para manifestação perante o juízo, solicitando o reconhecimento da manutenção da assistência judiciária gratuita e o adiantamento dos honorários periciais pela Fazenda Pública, frente à hipossuficiência econômica da autora e a distância para realização da perícia, com base nos artigos 5º, LXXIV da Constituição Federal e 95 e 98 do CPC/2015, incluindo jurisprudência atualizada.

Acessar

---

Modelo de Reclamação à Ouvidoria do Tribunal de Justiça contra Magistrado por descumprimento de prazos processuais e falta de fundamentação em decisões, com pedido de apuração e procedimento administrativo conforme CF/88 ...

Publicado em: 02/07/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de reclamação formal dirigida à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado, apresentada por advogado contra conduta funcional de magistrado que descumpre prazos do CPC/2015 e princípios constitucionais, requerendo instauração de procedimento administrativo e encaminhamento à Corregedoria para apuração e providências disciplinares. O documento fundamenta-se no princípio da legalidade, dever de fundamentação das decisões judiciais, deveres funcionais do magistrado previstos na LOMAN e na garantia constitucional da razoável duração do processo. Contém pedidos de prioridade na tramitação, produção de provas e audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Alegações finais da defesa em processo criminal por desacato e injúria racial, requerendo absolvição por ausência de dolo específico e insuficiência de provas, com fundamentação no CPP, CP e princípios constit...

Publicado em: 02/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais da defesa em ação penal por desacato (CP, art. 331) e injúria racial (CP, art. 140, § 3º), fundamentando pedido de absolvição pela ausência de dolo específico e insuficiência de provas, com base no princípio do in dubio pro reo, ampla defesa, contraditório e jurisprudência do STJ. Inclui preliminares, análise do direito penal, princípios constitucionais e pedidos de justiça gratuita e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal para desclassificação de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, §1º, IV, Lei 10.826/2003) para posse irregular (art. 12)

Publicado em: 01/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal na Vara Criminal de Catende/PE, em que a defesa pleiteia a desclassificação do crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida para posse irregular de arma de fogo de uso permitido, fundamentando-se na ausência de comprovação inequívoca da supressão da numeração e na aplicação dos princípios da legalidade e in dubio pro reo, incluindo pedidos subsidiários de fixação da pena no mínimo legal, substituição da pena privativa por restritiva de direitos, expedição de alvará de soltura e justiça gratuita.

Acessar

---

Modelo de Manifestação com pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento de depósito judicial em cumprimento de sentença pela procuradora da exequente, com base no CPC e na Lei da Advocacia

Publicado em: 01/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Manifestação protocolar em cumprimento de sentença, requerendo a expedição de alvará eletrônico para levantamento de valores depositados judicialmente, destinados à procuradora da exequente, com fundamentação no CPC/2015 e na Lei 8.906/1994, evidenciando a regularidade da representação e a ausência de óbices legais para o levantamento.

Acessar

---

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Suspensão do Indeferimento de Afastamento de Servidor Público Federal para Doutorado no Exterior por Ilegalidade e Ausência de Motivação do Ato Administrativo

Publicado em: 01/07/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilServidor Público

Mandado de segurança impetrado por servidor público federal contra o Reitor da Universidade Federal de Exemplo visando suspender o indeferimento do pedido de afastamento para cursar doutorado no exterior. A ação fundamenta-se na violação do direito líquido e certo do impetrante, na ausência de motivação idônea do ato administrativo e no desrespeito aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, conforme CF/88, art. 5º, LXIX, Lei 12.016/2009 e Lei 8.112/1990, art. 96-A. Requer, liminarmente, a suspensão imediata do indeferimento para evitar prejuízo irreparável à carreira acadêmica e profissional do servidor.

Acessar

---

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Suspensão do Indeferimento de Afastamento de Servidor Público Estadual para Doutorado no Exterior por Falta de Fundamentação Administrativa

Publicado em: 01/07/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de mandado de segurança impetrado por servidor público estadual, professor universitário aprovado em doutorado no exterior, contra decisão administrativa que indeferiu imotivadamente seu pedido de afastamento para curso de pós-graduação stricto sensu, com pedido liminar para suspensão dos efeitos do indeferimento, fundamentado na violação do direito líquido e certo, ausência de motivação do ato administrativo e princípios do devido processo legal. Inclui jurisprudência do STJ e requerimentos finais.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Restituição de Honorários Advocatícios e Indenização por Danos Morais entre Advogada e Cliente, com Fundamentação na Lei 8.906/1994 e CPC/2015

Publicado em: 30/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões de apelação apresentadas pela parte apelada em ação de restituição de honorários advocatícios cumulada com pedido de indenização por danos morais, detalhando a ausência de comprovação da prestação dos serviços pelo apelante, fundamentação legal e jurisprudencial, e requerendo o improvimento do recurso e manutenção da sentença de primeiro grau.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de emenda à inicial para comprovação de inscrição suplementar e validade de token único de assinatura digital em processo judicial eletrônico

Publicado em: 30/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição inicial apresentada por advogado com inscrição suplementar, manifestando-se para comprovar a regularidade da inscrição suplementar e a validade do token único de assinatura digital utilizado, requerendo o reconhecimento da suficiência do certificado digital único para atuação em múltiplas jurisdições, com base no Estatuto da Advocacia, Medida Provisória 2.200-2/2001, CPC/2015 e jurisprudência consolidada, garantindo o prosseguimento do feito conforme os princípios do devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça.

Acessar

---

Modelo de Manifestação nos autos de execução requerendo reconhecimento da preclusão por perda de prazo da executada para impugnação dos cálculos, com fundamento no CPC/2015, arts. 523 e 525, e pedido de prosseguimento da e...

Publicado em: 30/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de petição de manifestação nos autos de execução que requer o reconhecimento da preclusão temporal em razão da perda do prazo pela executada para apresentar impugnação aos cálculos do exequente, com base no Código de Processo Civil, artigos 523 e 525. O documento destaca a regular intimação da executada, a ausência de manifestação tempestiva, os fundamentos jurídicos relativos à preclusão, segurança jurídica e celeridade processual, e requer o prosseguimento da execução, inclusive com eventual penhora e condenação em custas processuais. Inclui jurisprudência relevante e pedidos para garantir a satisfação do crédito exequendo.

Acessar

---

Modelo de Exceção de Prescrição criminal apresentada por E. L. de A. contra o Ministério Público, fundamentada nos arts. 107, IV, 109 e 110 do CP e art. 61 do CPP, com pedido de extinção da punibilidade

Publicado em: 30/06/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de exceção de prescrição em processo criminal, na qual o excipiente E. L. de A., por meio de seu advogado, requer o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base nos artigos 107, IV, 109 e 110 do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, visando à extinção da punibilidade. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e formula pedidos como a decretação da prescrição, extinção da punibilidade, intimação do Ministério Público e expedição de alvará de soltura, caso necessário.

Acessar

---

Modelo de Petição de juntada de laudo radiográfico comprovando agravamento de doença incapacitante para concessão de aposentadoria por invalidez em ação previdenciária contra INSS na 3ª Vara Federal de Natal

Publicado em: 29/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição protocolada na 3ª Vara Federal de Natal pela autora M. A. de S., requerendo a juntada de laudo médico radiográfico recente que evidencia agravamento de osteoartrose no joelho direito, reforçando a incapacidade laborativa permanente e o direito à aposentadoria por invalidez conforme CF/88, Lei 8.213/1991 e CPC/2015. O documento visa subsidiar a análise judicial do pedido previdenciário contra o INSS, incluindo pedido de intimação da autarquia para manifestação e produção de provas complementares.

Acessar

---

Modelo de Instrumento Particular de Procuração outorgando poderes amplos a advogado para representação judicial e administrativa, fundamentado no CPC/2015, arts. 105 e 38, e CCB, arts. 653 e 656, com dispensa de reconhecimento...

Publicado em: 29/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Procuração particular que qualifica as partes, concede poderes amplos ao advogado para atuar em juízo e fora dele, estabelece finalidade, possibilidade de substabelecimento e dispensa o reconhecimento de firma conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada, garantindo segurança jurídica, boa-fé e regularidade da representação processual. Inclui fundamentação legal detalhada e análise jurisprudencial sobre requisitos formais e validade do mandato.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos entre Advogado e Cliente com Fundamentação no Código Civil, Estatuto da OAB e Código de Defesa do Consumidor, Prevê Direitos, Obrigações, Honorários e Rescisão

Publicado em: 29/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contrato particular para prestação de serviços jurídicos, estabelecendo direitos e deveres do advogado e do cliente, com base no Código Civil (arts. 421 a 480), Estatuto da OAB e CDC, incluindo cláusulas sobre honorários, prazo, rescisão, sigilo e foro. Ideal para formalizar relação contratual com segurança jurídica e prevenção de litígios.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Remuneração por Êxito entre Advogado e Cliente, Regido pelos Princípios da Liberdade Contratual, Boa-fé e Função Social do Contrato

Publicado em: 28/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios em regime de risco remoto, prevendo remuneração condicionada ao êxito da demanda judicial, com cláusulas detalhadas sobre direitos, obrigações, rescisão e foro, fundamentado nos artigos 421 e 422 do Código Civil.

Acessar

---

Modelo de Petição de prosseguimento do cumprimento de sentença com pedido de renovação do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") para satisfação do crédito remanescente contra C.E. da S.

Publicado em: 27/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição apresentada pelo exequente A.J. dos S. requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença contra o executado C.E. da S., com renovação do bloqueio de ativos financeiros por meio da funcionalidade "teimosinha" do sistema Sisbajud, visando à satisfação integral do saldo devedor remanescente, fundamentada nos artigos 797 e 854 do CPC/2015 e respaldada por jurisprudência atual. Requer ainda a intimação do executado para indicar bens à penhora e a condenação em custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Resposta à acusação no processo criminal nº 0801668-19.2024.8.10.0085 contra empresário acusado de porte ilegal de arma de fogo, com pedido de absolvição sumária, reconhecimento de primariedade e extinção da pu...

Publicado em: 26/06/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de resposta à acusação apresentada por advogado de defesa em processo criminal contra empresário acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com fundamentação na ausência de justa causa, prescrição da punibilidade, primariedade do réu e pedido subsidiário de fixação da pena no mínimo legal, regime aberto e substituição por restritivas de direitos, além da produção de provas e impugnação à negativa do acordo de não persecução penal.

Acessar

---

Modelo de Ação de Cobrança por Indenização e Diferenças de Comissões de Representação Comercial entre Empresário e Empresa, com Base na Lei 4.886/1965 e Jurisprudência Aplicável

Publicado em: 26/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito Comercial

Modelo de petição inicial de ação de cobrança ajuizada por empresário representante comercial contra empresa, visando o reconhecimento da relação comercial, pagamento de indenização equivalente a 1/12 das comissões e diferenças de valores não quitados, fundamentada na Lei 4.886/1965, princípios de boa-fé objetiva e precedentes jurisprudenciais. Inclui pedidos de citação, produção de provas, correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

---

Modelo de Contrato de Substabelecimento de Procuração para Representação em Ação Judicial de Tratamento Médico com Fundamentação Legal e Constitucional

Publicado em: 24/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo detalhado de contrato para substabelecimento de procuração entre outorgante e advogado substabelecido, visando representação em ação judicial de tratamento médico, com base nos princípios do Código Civil, Constituição Federal e CPC. Inclui direitos, obrigações, cláusulas gerais, rescisão, foro e melhores práticas contratuais para garantir segurança jurídica e ética na atuação.

Acessar

---

Modelo de Recurso administrativo ao Conselho Federal da OAB para anulação do cancelamento da inscrição de advogado no Acre, com fundamento na prescrição administrativa, ausência de fraude e violação ao contraditório

Publicado em: 24/06/2025 AdvogadoDireito Administrativo

Recurso administrativo apresentado ao Conselho Federal da OAB pelo advogado A. J. dos S., visando a anulação do cancelamento de sua inscrição originária na OAB/AC em 2012. O pedido fundamenta-se na prescrição prevista na Lei 6.838/80, na ausência de comprovação de fraude relativa ao domicílio à época da aprovação no Exame de Ordem, e na violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O recorrente requer o restabelecimento de seus direitos profissionais, destacando a observância da legislação vigente à época e a boa-fé na atuação profissional, além da necessidade de reabilitação junto às seccionais da OAB do Acre e São Paulo.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à penhora de valores alimentares em contas do condomínio na ação de execução de honorários advocatícios, com pedido de reconhecimento de impenhorabilidade e liberação dos valores bloqueados com fun...

Publicado em: 24/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição de impugnação à penhora promovida sobre os valores recebidos pela executada provenientes das contas ordinárias do condomínio, que constituem sua única fonte de renda de natureza alimentar. O documento fundamenta o pedido no artigo 833, IV e §2º do CPC/2015, no princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e na jurisprudência consolidada, requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade desses valores, a liberação imediata do bloqueio, ou subsidiariamente a limitação da penhora a percentual que preserve a subsistência da executada e sua família. Também solicita a condenação do exequente em custas e honorários, além da produção de provas documentais e testemunhais para comprovação da natureza alimentar dos valores penhorados.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões em Agravo de Instrumento na Execução Fiscal nº 5029320-49.2020.4.02.5001 movida pelo CREA/ES contra O. L. F., defendendo regularidade da citação, inexistência de prescrição intercorrente e legitimi...

Publicado em: 24/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Documento de contrarrazões apresentado por O. L. F. no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em resposta ao agravo de instrumento interposto contra decisão da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, que rejeitou exceção de pré-executividade. O texto sustenta a validade da citação realizada, a ausência de prescrição intercorrente e a legitimidade passiva do agravante na execução fiscal promovida pelo CREA/ES, além de requerer o desprovimento do agravo, a condenação em custas e honorários, e o regular prosseguimento do feito, fundamentando-se no CPC/2015 e no CTN. Inclui ainda pedidos de produção de provas e atendimento a formalidades processuais.

Acessar

---

Modelo de Embargos de Declaração Cível para Suprir Omissão e Esclarecer Decisão Judicial no Processo nº [número], com Fundamentação no CPC/2015, art. 1.022, e Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e Contraditório

Publicado em: 23/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de Embargos de Declaração cível endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado de [UF], interposta por A. J. dos S. contra decisão que julgou improcedente recurso de apelação, apontando omissão na análise de documentos e teses jurídicas relevantes, com base no CPC/2015, art. 1.022, e nos princípios constitucionais da fundamentação das decisões, contraditório e ampla defesa, requerendo o saneamento das omissões, eventual correção da decisão e prequestionamento da matéria para fins de recursos.

Acessar

---