Peças Processuais
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contrarrazoes do recurso extraordinario
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(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.1700)
1 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. Tributário. Sindicato. Contribuição sindical rural. Prescrição. Repercussão geral não reconhecida. Tema 892. Marco prescricional. Lançamento tributário. Justiça do Trabalho. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 2º, 5º, caput, 146, III, «b» e 150, II. CTN, art. 174. Lei 8.847/1994, art. 24, I. CLT, arts. 587 e 896, § 7º. Decreto-lei 1.166/1971, art. 4º. Súmula 333/TST.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7004.5600)
2 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.4500)
3 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.8800)
4 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.0200)
5 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3700)
6 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.6700)
7 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5300)
8 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.8900)
9 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1800)
10 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6200)
11 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.5600)
12 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6400)
13 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6500)
14 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário
Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0700)
15 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3400)
16 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4100)
17 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0600)
18 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1300)
19 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9900)
20 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7900)
21 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1600)
22 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.