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1 - STF - Petição inicial - ADITAMENTO Á PETIÇÃO INICIAL Recurso extraordinário. Dano moral. Responsabilidade civil extracontratual. Repercussão geral não reconhecida. Matéria fática e matéria infraconstitucional. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7001.1600)

2 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1300)

3 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0500)

4 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0100)

5 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9500)

6 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9300)

7 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9000)

8 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8800)

9 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8000)

10 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2600)

11 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1400)

12 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0900)

13 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0700)

14 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0600)

15 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0400)

16 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0200)

17 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9500)

18 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9400)

19 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1200)

20 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0900)

21 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0000)

22 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9200)

23 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8900)

24 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8500)

25 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8100)

26 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2700)

27 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2300)

28 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1900)

29 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1500)

30 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0300)

31 - STF Petição inicial Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9900)

32 - STF Petição inicial Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.9200)

33 - STF Petição inicial FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4400)

34 - STF Petição inicial Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6500)

35 - STF Petição inicial Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.1000)

36 - STF Petição inicial Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0600)

37 - STF Petição inicial Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9600)

38 - STF Petição inicial Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9500)

39 - STF Petição inicial Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.9000)

40 - STF Petição inicial Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2200)

41 - STF PETIÇÃO INICIAL Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.7800)

42 - STF - Petição inicial Recurso extraordinário. Dano moral. Responsabilidade civil extracontratual. Repercussão geral não reconhecida. Matéria fática e matéria infraconstitucional. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7001.1100)

43 - STF - Petição inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Sexo. Direito subjetivo de constituir família. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4000.0800)

44 - STF - Petição inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Sexo. Direito subjetivo de constituir família. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4001.4000)

45 - STF - Petição inicial Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.4100)

46 - STF - Petição - Integradorws - Petição Inicial Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.4900)

47 - STF - Petição - Integradorws - Petição Inicial Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.8100)

48 - STF - Petição inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Ação direta de inconstitucionalidade. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Discriminação. Preconceito. Direito à intimidade e à vida privada. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4002.1400)

49 - STF - Petição inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Ação direta de inconstitucionalidade. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Discriminação. Preconceito. Direito à intimidade e à vida privada. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4002.7700)

50 - STF - Petição inicial Recurso extraordinário. Tributário. Parcelamento de débitos. Repercussão geral reconhecida. Tema 874. Fazenda Pública. Compensação de ofício com débitos parcelados sem garantia. Declaração de inconstitucionalidade do art. 73, parágrafo único, da Lei 9.430/1996, incluído pela Lei 12.844/2013. Afronta ao art. 146, III, «b», da CF/88. Lei Complementar 104/2001. CTN, arts. 151, V, VI e parágrafo único, 170, parágrafo único. Lei 11.196/2005. Lei 12.844/2013. Dec.-lei 2.287/1986, art. 7º. Dec. 2.138/1997, art. 6º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.3400)

51 - STF - Petição (60868/2008) - Gov. RJ - reitera termos da inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Sexo. Direito subjetivo de constituir família. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4000.4300)

52 - STF - Petição (60868/2008) - Gov. RJ - reitera termos da inicial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF. Família. Homossexual. Homossexualidade. União homoafetiva. Sexo. Direito subjetivo de constituir família. CF/88, arts. 1º, III e V, 3º, IV, 5º, XLI e 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723. Lei 9.868/1999, arts. 12 e 27.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4001.7500)

53 - STF - Instrução - Inicial amicus curiae no RE 606358 (Petição 67064/2011) Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7004.6800)

54 - STF - Instrução - Inicial amicus curiae no RE 606358 (Petição 67064/2011) Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7004.7100)

55 - STF - Instrução - Inicial amicus curiae no RE 606358 (Petição 67064/2011) Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7006.3000)

56 - STF - Instrução - Inicial amicus curiae no RE 606358 (Petição 67064/2011) Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7006.3300)


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