Peças Processuais

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contrarrazoes do recurso extraordinario
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(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.6600)

1 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.6900)

2 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.8400)

3 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.8900)

4 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.9400)

5 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.9600)

6 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.5700)

7 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. IPTU. Tributário. Repercussão geral reconhecida. Tema 226. Julgamento do mérito. Alíquota progressiva. Fato gerador ocorrido em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000. Alíquota mínima. Menor gravosidade ao contribuinte. CF/88, art. 156, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4006.8200)

8 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. IPTU. Tributário. Repercussão geral reconhecida. Tema 226. Julgamento do mérito. Alíquota progressiva. Fato gerador ocorrido em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000. Alíquota mínima. Menor gravosidade ao contribuinte. CF/88, art. 156, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.1500)

9 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3900)

10 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.4400)

11 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário - 1

Recurso extraordinário. Ordem urbanística. Plano diretor. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Constitucional. Município. Competência legislativa municipal. Tema 348. CF/88, art. 30, VIII e art. 182, caput.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.4500)

12 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário - 2

Recurso extraordinário. Ordem urbanística. Plano diretor. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Constitucional. Município. Competência legislativa municipal. Tema 348. CF/88, art. 30, VIII e art. 182, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.1700)

13 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Tributário. Sindicato. Contribuição sindical rural. Prescrição. Repercussão geral não reconhecida. Tema 892. Marco prescricional. Lançamento tributário. Justiça do Trabalho. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 2º, 5º, caput, 146, III, «b» e 150, II. CTN, art. 174. Lei 8.847/1994, art. 24, I. CLT, arts. 587 e 896, § 7º. Decreto-lei 1.166/1971, art. 4º. Súmula 333/TST.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7004.5600)

14 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.4500)

15 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.8800)

16 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.0200)

17 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3700)

18 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.6700)

19 - STF - Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).

(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.5400)

20 - STF - Contrarrazões do recurso extraordinário

Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.0700)

21 - STF - Petição de contrarrazões (33100/2016)

Recurso extraordinário. Pedofilia. Internet. Menor. Adolescente. Crime. Pornografia. Repercussão geral reconhecida. Tema 393. Julgamento do mérito. Competência. CF/88, art. 109, V. Decreto 99.710/1990. ECA, art. 241-A.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.1100)

22 - STF - Petição de contrarrazões (33100/2016)

Recurso extraordinário. Pedofilia. Internet. Menor. Adolescente. Crime. Pornografia. Repercussão geral reconhecida. Tema 393. Julgamento do mérito. Competência. CF/88, art. 109, V. Decreto 99.710/1990. ECA, art. 241-A.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5300)

23 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.8900)

24 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1800)

25 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6200)

26 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.5600)

27 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6400)

28 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6500)

29 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.5400)

30 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9100)

31 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0600)

32 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6400)

33 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9700)

34 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0700)

35 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3400)

36 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4100)

37 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0600)

38 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1300)

39 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9900)

40 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7900)

41 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1600)

42 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.