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1 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Juros. Capitalização. Anatocismo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.9400)

2 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Juros. Capitalização. Anatocismo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.2200)

3 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8500)

4 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5000)

5 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2700)

6 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1700)

7 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5500)

8 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4700)

9 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2000)

10 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4200)

11 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7900)

12 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9300)

13 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7200)

14 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.5700)

15 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3700)

16 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3000)

17 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2600)

18 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0100)

19 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6400)

20 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5500)

21 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5300)

22 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3000)

23 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1900)

24 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1400)

25 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7800)

26 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2900)

27 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1300)

28 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.8800)

29 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5600)

30 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2700)

31 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.9400)

32 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.5500)

33 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2700)

34 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.4400)

35 - STF Procuração e substabelecimentos Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0700)

36 - STF Procuração e substabelecimentos Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0900)

37 - STF Procuração e substabelecimentos Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1700)

38 - STF - Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4002.9100)

39 - STF - Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4002.9500)

40 - STF - Procuração e substabelecimentos 2 Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4002.9600)

41 - STF - Procuração e substabelecimentos Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.0600)

42 - STF - Procuração e substabelecimentos Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.0900)

43 - STF - Procuração e substabelecimentos Recurso extraordinário. Prescrição. Imprescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ilícito civil. Repercussão geral reconhecida. Tema 666. Julgamento do mérito. CF/88, art. 37, § 5º.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4003.1000)

44 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5800)

45 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5500)

46 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5100)

47 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4700)

48 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3000)

49 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2600)

50 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1900)

51 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1500)

52 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5200)

53 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.6800)

54 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.6900)

55 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.8100)

56 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.8200)

57 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.0600)

58 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.0900)

59 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.1200)

60 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.2300)

61 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.3000)

62 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.3300)

63 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.3600)

64 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.4500)

65 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2000)

66 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3900)

67 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.4900)

68 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.6000)

69 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.7100)

70 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.9300)

71 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.9400)

72 - STF Procuração e substabelecimentos 3 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.9500)

73 - STF Procuração e substabelecimentos 4 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.9600)

74 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.0700)

75 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.1600)

76 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.3900)

77 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6700)

78 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.7200)

79 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.8000)

80 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.8900)

81 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.9900)

82 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.0900)

83 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.1900)

84 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.2900)

85 - STF Procuração e substabelecimentos 3 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.3100)

86 - STF Procuração e substabelecimentos 4 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.3200)

87 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.4200)

88 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.5100)

89 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.6100)

90 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.8000)

91 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.8300)

92 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.8200)

93 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.3000)

94 - STF Procuração e substabelecimentos Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.7900)

95 - STF Procuração e substabelecimentos Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8200)

96 - STF Procuração e substabelecimentos Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8600)

97 - STF Procuração e substabelecimentos Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9000)

98 - STF Procuração e substabelecimentos Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9500)

99 - STF - Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.6000)

100 - STF - Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.6600)


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