Comunicacao Assinada Certidao | Matéria Trabalhista | Peças Processuais Selecionadas

(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.3800)

1 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Recurso extraordinário. Tributário. Sindicato. Contribuição sindical rural. Prescrição. Repercussão geral não reconhecida. Tema 892. Marco prescricional. Lançamento tributário. Justiça do Trabalho. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 2º, 5º, caput, 146, III, «b» e 150, II. CTN, art. 174. Lei 8.847/1994, art. 24, I. CLT, arts. 587 e 896, § 7º. Decreto-lei 1.166/1971, art. 4º. Súmula 333/TST.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.4800)

2 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Recurso extraordinário. Tributário. Sindicato. Contribuição sindical rural. Prescrição. Repercussão geral não reconhecida. Tema 892. Marco prescricional. Lançamento tributário. Justiça do Trabalho. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 2º, 5º, caput, 146, III, «b» e 150, II. CTN, art. 174. Lei 8.847/1994, art. 24, I. CLT, arts. 587 e 896, § 7º. Decreto-lei 1.166/1971, art. 4º. Súmula 333/TST.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4000)

3 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4200)

4 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO

Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7003.4400)

5 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

Recurso extraordinário. DPVAT. Indenização. Correção monetária. Repercussão geral não reconhecida. Tema 889. Medida Provisória 340/2006. Matéria infraconstitucional. Lei 11.482/2007. Lei 6.194/1974.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7005.4500)

6 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO

Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Tema 257. Julgamento do mérito. Servidor público. Remuneração. Inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Const. 41/2003. Emenda Const. 19/1998. CF/88, art. 37, XI. ADCT da CF/88, art. 17.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.9800)

7 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.0500)

8 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Repercussão geral não reconhecida. Tema 875. Estado de Rondônia. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica da verba. CF/88, arts. 5º, LIV e LV, 37, X, 61, § 1º, II-A e 93, IX.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3000)

9 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 868. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida com base na legislação estadual local. Afronta reflexa. CF/88, art. 2º.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.5300)

10 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7600)

11 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7700)

12 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8000)

13 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8100)

14 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8300)

15 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8400)

16 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8500)

17 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8600)

18 - STF - Comunicação assinada – CERTIDÃO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6400)

19 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6800)

20 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7000)

21 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.

Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0200)

22 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0400)

23 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.3000)

24 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.4300)

25 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Ação popular. Condições da ação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Transporte terrestre. Ato lesivo à moralidade administrativa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9000)

26 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.0500)

27 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.1500)

28 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO

Guarda municipal. Imposição de multa de trânsito. Constitucionalidade. Sistema Nacional de Trânsito. Multas e demais sanções. Competência do órgão fiscalizador. Poder de polícia.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2000)

29 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.

Guarda municipal. Imposição de multa de trânsito. Constitucionalidade. Sistema Nacional de Trânsito. Multas e demais sanções. Competência do órgão fiscalizador. Poder de polícia.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2900)

30 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3900)

31 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.

Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.5500)

32 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Servidor público estadual. Remuneração. Subsídios. Enquadramento.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.5700)

33 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO

Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.2600)

34 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.5600)

35 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado

Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1500)

36 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2000)

37 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.