Peças Processuais

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comunicacao assinada certidao
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    Matéria: mtraba
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6000)

51 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6300)

52 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9100)

53 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9400)

54 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2300)

55 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2900)

56 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública. Requisição de Pequeno Valor – RPV

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.3500)

57 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Previdenciário. Aposentadoria. Cargo em comissão. Contagem recíproca de tempo de serviço. Inconstitucionalidade material.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.3900)

58 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Competência delegada. Justiça Estadual. Liquidação. Cumprimento. Execução. Atos processuais

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4000)

59 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Competência delegada. Justiça Estadual. Liquidação. Cumprimento. Execução. Atos processuais

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.5600)

60 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6000)

61 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6500)

62 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6900)

63 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.7000)

64 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO -DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8300)

65 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2007.1300)

66 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.