Lei 4.680, de 18/06/1965
Art. 0
Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 39 (arts. 8º, 9º, 10 e 16. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º)
@EMESHORT = Profissão. Publicitário.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 57.690/1966 (Regulamento).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =