Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1991 - 53 normas e 1.192 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1991
Lei 8.174, de 30/01/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.
Diário Oficial de 22/01/1991
Lei 8.172, de 18/01/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.