Legislação

Lei 8.171, de 17/01/1991

Art. 81

Capítulo XVIII - DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 81

- São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:

I - (VETADO)

II - programas oficiais de fomento;

III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas;

IV - recursos financeiros de origem externa, decorrentes de empréstimos, acordos ou convênios, especialmente reservados para aplicações em crédito rural;

V - recursos captados pelas cooperativas de crédito rural;

VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural;

VII - (VETADO)

VIII - recursos orçamentários da União;

IX - (VETADO)

X - outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já