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Relação de Provimento Cnj - 47 normas e 623 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/07/2020
Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2013
Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
Diário Oficial de 03/07/2020
Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2013
Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
Diário Oficial de 03/07/2020
Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2013
Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
Diário Oficial de 03/07/2020
Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2013
Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
Diário Oficial de 03/07/2020
Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2013
Provimento CNJ 30, de 16/04/2013 - Arts.8 9 10 11
EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
Diário Oficial de 22/04/2015
Provimento CNJ 43, de 17/04/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.
Diário Oficial de 17/11/2017
Provimento CNJ 63, de 14/11/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: Registro público. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro «A» e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 72, de 27/06/2018 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 72, de 27/06/2018 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 72, de 27/06/2018 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 11/07/2014
Provimento CNJ 37, de 07/07/2014 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 01/08/2018
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 14/08/2019
Provimento CNJ 83, de 14/08/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento CNJ 63/2017, de 14/11/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 14/08/2019
Provimento CNJ 83, de 14/08/2019 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento CNJ 63/2017, de 14/11/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Diário Oficial de 14/11/2012
Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.